Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 096/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 652/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 288/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 223/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 246/04/49.ª Prodemaph), à 49.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para os fins de solicitar à Sedema informações acerca da existência ou não de dano ambiental no local da denúncia.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 193/05-CSMP: REMETER – os autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (D) (P. A. n.º 258/04/49.ª Prodemaph), à 49.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para os fins de determinar à Sedema que proceda à fiscalização em horário incerto no local da denúncia.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 080/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.881/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 207/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 250/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.381/2005/PGJ (P. A. n.º 015/2000/47.ª PJFMF), tendo em vista restar configurado que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – HEMOAM, não praticou ato ilegal quando institui a cobrança de taxa para o fornecimento de sangue às entidades privadas, como a SAMEL.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 130/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 826/2000/PGJ/GAJ (Parecer n.º 230/2005), tendo em vista se tratar de matéria de interesse privado e disponível, não ensejando, portanto, a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 165/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 662/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 295/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 200/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.154/2005/PGJ (Distribuição n.º 133/04/55.ª Prodedic), por ficar caracterizado a existência de procedimento anterior similar em trâmite na 56.ª Promotoria de Justiça Especializada na proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 181/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.285/2005/PGJ (Distribuição n.º 004/2005/55.ª Prodedic), tendo em vista ficar constatada a reinauguração do Pronto Atendimento Joventina Dias, não havendo, portanto, elementos para instauração de Procedimento Administrativo ou propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 256/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.920/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.