Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 062/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 661/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 290/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 085/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 681/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 286/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 091/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.093/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 45/05/PGJ/GAJ), por ficar caracterizado error in judicando e, conseqüentemente a inexistência de crime de responsabilidade; II - REMETER cópia reprográfica dos presentes autos, ao Conselho da Magistratura, para as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 148/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 2.379/2005/PGJ (Distribuição n.º 114/04/54.ª Prodedic), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, para os fins de distribuição a uma das Varas Criminais da Capital.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 210/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.697/2005/PGJ (Distribuição n.º 021/2005/63.ª Prourb), tendo em vista o objeto da Reclamação não ensejar a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 151/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.985/2005/PGJ (Distribuição n.º 010/2005/58.ª Prodedic), uma vez que foi encaminhada à AmazonPrev, cópia do registro formulado perante a Central de Informações do Ministério Público, para os fins de esclarecer a finalidade do desconto da parcela previdenciária efetivada nos salários e proventos de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas deste Estado.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 110/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.458/2003/PGJ (Parecer n.º 195/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 060/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.413/2005/PGJ (Distribuição n.º 039/04/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 247/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 019/04/18.ª Prodemaph), uma vez ter cessado o objeto causador da Reclamação que determinou a abertura do presente procedimento administrativo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 248/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.620/2005/PGJ (Distribuição n.º 019/03/51.ª Prodecon), uma vez que não restou configurado dano potencial, nos termos dos arts. 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor, inexistindo, portanto, interesse a legitimar a intervenção ministerial.