Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 790/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268863/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades perpetradas pela Administração de Pessoal da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, tendo em vista a improcedência da presente denúncia, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 790/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296833/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Vicente de Paulo A. Modesto, uma vez que as medidas empreendidas pelo órgão ministerial foram eficazes na solução do pleito do interessado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 791/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275309/2008/PGJ, relativo à investigação de Doença Profissional do Trabalho no Distrito Industrial de Manaus, uma vez que a presente medida administrativa cumpriu com sua finalidade, resultando na propositura da Ação Ordinária nº 012.10.003238-1 e da Ação Civil Pública nº 2000.32.00.001.354-0, pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, em face do INSS.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 791/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263150/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível prática de ato de improbidade administrativa cometida no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista a ausência de comprovação da materialidade do fato ora denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 792/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275784/2008/PGJ, relativo à representação em face do Banco Itaú e INSS, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, movida pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 792/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289887/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta falta do medicamento Micofenolato Mofetil na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 793/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275770/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Evandro B. Pinto em face do INSS, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, movida pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 793/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277827/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Jociane F. Moita, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 794/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275138/2008/PGJ, relativo à apuração de Doença Profissional do Trabalho no Distrito Industrial de Manaus, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, movida pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 794/09-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação da pena de suspensão, pelo período de 90 (noventa) dias, ao Exmo. Sr. Dr. Walber Luis Silva do Nascimento, Promotor de Justiça de Entrância Especial, nos termos do art. 176, inciso III, da Lei Complementar n° 011/93, como medida punitiva e pedagógica.