Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 045/11-CPJ: APROVAR, nos termos do § 2° do art. 8°-A, da Lei Complementar n°011/93, o Balanço Anual 2010 da Procuradoria-Geral de Justiça e do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas, com as seguintes ressalvas e recomendações: Ressalvas: a. no que tange à real apuração do resultado orçamentário, o qual depende de análise da Receita Tributária Líquida a ser apresentada pelo Estado, a fim de que possa aferir a receita destinada ao MP/AM; b. sobre a situação previdenciária do MP/AM, ante a ausência de repasse dos recolhimentos previdenciários ao AMAZONPREV; c. quanto aos questionamentos do TCE, observados nos Ofícios n° 272/2011-DCAD e n° 279/2011-DCAD, e à aprovação do Balanço de 2010 pelo Órgão de Contas, após as respostas dadas pela Administração do Ministério Público.
2010 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 020/10-CPJ: APROVAR, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do Ministério Público do Estado do Amazonas, do exercício financeiro de 2009; RESSALVAS: Aprovada a ressalva abaixo, à maioria dos votantes, com o voto divergente do Exmo. Sr. Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz, com as abstenções dos Exmos. Srs. Drs. Evandro Paes de Farias, Alberto Nunes Lopes, Flávio Ferreira Lopes e Antonina Maria de Castro do Couto Valle; RECOMENDAÇÕES: Aprovada, à unanimidade dos presentes: a. Que a Administração Superior apresente uma proposta de prestação de contas que contemple aspectos relacionados à missão institucional, relacionando-os com os recursos orçamentários e financeiros...
2010 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 019/10-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo n° 350855/2009/PGJ, uma vez que prejudicada a análise dos mesmos, porquanto cuide de matéria abrangida nos autos do Procedimento Interno n° 389840, sob a relatoria do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Doutor José Roque Nunes Marques.
2009 Resolução CPJ Prestação de Contas (PGJ, PROVITA, FAMP) RESOLUÇÃO N.º 008/09-CPJ: APROVAR as contas anuais do Ministério Público do Estado do Amazonas, referentes ao exercício financeiro de 2008, apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça, na forma do que preconiza o art. 8° e parágrafos, da Lei Complementar n.° 011/93, uma vez que não vislumbrada qualquer irregularidade no relatório apresentado.
2023 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 006/2023-CPJ: MODIFICAR as atribuições da 82.ª, 83.ª e 99.ª Promotorias de Justiça com atuação no 1.º, 2.º e 3.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para atuarem, respectivamente, no 4.º, 5.º e 6.º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 050/2021-CSMP: RESOLVE: INDEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque, protocolado sob n.º 2021.006692 (SEI).
2021 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 027/2021-CPJ: Resolve: Atribuições das Promotorias de Justiça de Execução Penal.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 050/2021-CSMP: RESOLVE: INDEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque, protocolado sob n.º 2021.006692 (SEI).
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 051/2021-CSMP: I) ACOLHER o Relatório Final da Comissão Especial formada pela Portaria n.º 0357/2021/PGJ, ante a conclusão de inocorrência de violação dos deveres funcionais por parte da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Simone Martins Lima; II) PROPOR, na forma do art. 176, inciso II, da Lei Complementar n.º 011/1993, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, o arquivamento do Procedimento Administrativo Disciplinar n.º 10.2021.00000029-9 (MPV n.º 001.2019.001040), ante a absolvição da indiciada.
2021 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 048/2021-CPJ: ATRIBUIÇÕES DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA