Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 029/09-CPJ: INDEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, tendo em vista a inocorrência de ilegalidade das alíneas “a” e “g” do parágrafo único do art. 1° do Ato PGJ n° 232/2003 e inexistência de qualquer violação ao art. 300, inciso VII, da Lei Complementar n° 011/93.
2009 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 027/09-CPJ: HOMOLOGAR a eleição dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Doutora NOEME TOBIAS DE SOUZA e do Doutor PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO, respectivamente, nos cargos de Ouvidor-Geral e Subouvidor-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, para o biênio 2009/2011.
2009 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 003/09-CPJ: NEGAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelos sobreditos Promotores de Justiça, em face de r. decisão do Colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, mantendo-se, desta forma, a decisão que resultou na edição da Resolução n.° 613/08-CSMP, uma vez que a mesma reveste-se de total legalidade, cumprindo em tudo com as determinações constantes das normas internas vigentes e da Resolução n.° 02/2005 do CNMP.
2009 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 022/09-CPJ: AUTORIZAR o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil, perante o Egrégio Tribunal de Justiça, para cassação de disponibilidade e perda de cargo do Procurador de Justiça Vicente Augusto Cruz Oliveira, nos termos do inciso XXIV do art. 33, da Lei Complementar Estadual n° 011/93.
2009 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 030/09-CPJ: NÃO CONHECER do requerimento apresentado pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, relativo à lotação igualitária das Procuradorias de Justiça atuantes junto às Câmaras Cíveis do E. Tribunal de Justiça do Amazonas.
2009 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 031/09-CPJ: NÃO CONHECER do requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Procuradora de Justiça, nos termos da preliminar suscitada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Doutor Carlos Antonio Ferreira Coêlho, nos autos do Processo n° 267293/2008/PGJ.
2009 Resolução CPJ Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 004/09-CPJ: ARQUIVAR os autos do Processo n.° 282996/2009/PGJ, relativo a pedido de reconsideração de r. despacho proferido nos autos do Processo n.° 280751/2009/PGJ, pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, e impugnação da lista de candidatos com inscrições homologadas ao cargo de Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, sem apreciação do mérito, por absoluta falta de previsão legal que prestigie a presente súplica.
2009 Resolução CPJ GAECO RESOLUÇÃO N.º 026/09-CPJ: ESTRUTURAR na Coordenadoria de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado – CAO-CRIMO, como atividade de assessoramento técnico específico do Procurador-Geral de Justiça, o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas Especializadas - GECOC.
2009 Resolução CPJ Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 009/09-CPJ: REMETER os autos do processo de promoção para a 16ª Procuradoria de Justiça, pelo critério de antiguidade, objeto do Edital de Inscrição n.° 025/08-CSMP, de 08.08.08, ao Colendo Conselho Superior do Ministério Público, por ser matéria de competência do mesmo, como preconiza o art. 43, VI, da Lei Complementar n.° 011/93, uma vez que sanado o óbice de inexistência de quorum mínimo necessário para instalação e deliberação naquele Sodalício, com a posse dos novos membros.
2009 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 002/09-CPJ: I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 3º do art. 4º da Resolução n.° 041/08-CPJ, de 12.12.08, o registro de inscrição do candidato ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, na forma a seguir discriminada: 1. Nicolau Libório dos Santos Filho; II – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo §3º do art. 4º da Resolução n.° 041/08-CPJ, de 12.12.08, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2009/2011, cuja eleição far-se-á no dia 13.02.2009, na forma a seguir discriminada: Candidatos a Membro do Conselho Superior, como Representante do Colégio de Procuradores de Justiça: 02 vagas. 1. Evandro Paes de Farias 2. Flávio Ferreira Lopes 3. João Bosco Sá Valente 4. Maria José Silva de Aquino 5. Rita Augusta de Vasconcellos Dias 6. Suzete Maria dos Santos...