Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 166/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 684/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 282/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 165/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 662/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 295/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 164/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 660/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 297/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 163/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 077/2003), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 162/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.513/2005/PGJ (P. A. n.º 020/04/55.ª Prodedic), tendo em vista inexistir elementos suficientes para a propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 161/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.765/2005/PGJ (Distribuição n.º 033/04/53.ª Prodecon), tendo em vista não ficar configurado quaisquer relação jurídica entre as partes, seja sob a égide dos Direitos Civil ou Consumidor.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 160/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.614/2005/PGJ (P. A. n.º 389/02/50.ª Prodemaph), tendo em vista não ficar caracterizado o crime de dano ao meio ambiente.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 159/05-CSMP: SOBRESTAR - os autos do Processo n.º 11.318/2004/PGJ, até que advenha Resolução disciplinando as questões pertinentes às remoções/promoções, ante os critérios de Antigüidade/Merecimento, objetivando maior transparência.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 158/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 2.659/2005/PGJ, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de designar um representante ministerial para funcionar nos autos do Procedimento Administrativo n.º 008/04/PJ Iranduba), em que o Exmo. Sr. Dr. MIRTIL FERNANDES DO VALE, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba, declarou-se suspeito.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 157/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.058/2005/PGJ (P. A. n.º 046/05/18.ª Prodemaph), tendo em vista que após análise técnica não restou constatado nenhum fato que evidencie a materialidade do crime de poluição atmosférica.