Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 785/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249757/2008/PGJ, relativo à denúncia de falta de infra-estrutura para instalação de rede elétrica na Rua Luiz Venzon, Bairro Zumbi dos Palmares, tendo em vista a solução do problema ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 785/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294328/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo B. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 786/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267481/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima de possíveis irregularidades na realização de leilões pela Secretaria Municipal de Saúde, notadamente de leiloar carros sem o motor, tendo em vista que a irregularidade ora apontada não foi confirmada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 786/09-CSMP : HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300268/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Paulo E. Fernandes, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 787/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.387/2007/PGJ, relativo à denúncia de falta de merenda escolar e carência de professores na Escola Estadual Francelina Dantas, tendo em vista a improcedência da presente denúncia, diante das informações prestadas pela SEDUC e silêncio da ora Reclamante quando instada a se manifestar sobre a solução, ou não, dos problemas denunciados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 787/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294302/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria de Nazaré P. Rabelo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 788/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246366/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades praticadas pelo Administrador do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, tendo em vista a improcedência da presente representação, diante da verificação de que os atos administrativos exarados pelo referido Administrador estão em consonância com os princípios da Administração Pública e com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 788/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 311297/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francinete da S. Bandeira, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 789/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 262037/2008/PGJ, relativo à apuração da irregularidade denunciada por Márcio E. da Silva, que recebeu o medicamento Dipirona com prazo de validade vencido, na Unidade Básica de Saúde da Família, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 789/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213764/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades nas instalações físicas da Escola Municipal Vila da Felicidade, uma vez alcançada a finalidade da atuação ministerial no caso em tela.