Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 780/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 264724/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na Escola Municipal Abílio Alencar, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial realize nova vistoria no local ora denunciado, verificando se houve realmente o efetivo cumprimento dos termos das Recomendações expedidas à Secretaria Municipal de Educação.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 780/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296491/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Neucilene G. Moura, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 781/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275768/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por José Vieira da Silva, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 781/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260051/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de eventual descumprimento da Lei nº 10.741/2003, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 782/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275783/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por José Augusto da Rocha, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 782/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227000/2009/PGJ, relativo à possível negligência nos cuidados de portadora de deficiência mental, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 783/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275696/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Carlos José Tavares, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 783/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305984/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Raimundo A. Filho, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 784/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 234485/2008/PGJ, instaurado com o fito de apurar a conduta de Membro Ministerial, por suposta prática da infração disciplinar prevista no art. 121, II, c/c art. 118, VII, da Lei Complementar n° 011/93, à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0482/2008/PGJ, a fim de que a mesma conclua o relatório final, de modo que fique explícita a intenção de declarar a inocência do digno Promotor de Justiça.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 784/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321942/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francisco C. Neto, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.