Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 061/2020-CSMP:I) REJEITAR a preliminar de impedimento dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público para julgar o pedido, ante a ausência de previsão na Lei Complementar n.º 011/1993 e no Código de Processo Civil; II) RECONHECER a superveniente inexistência do pressuposto referente ao curso de ação penal, ante o trânsito em julgado da decisão que reconheceu a prescrição no RE n.º 921.449; III) MANTER o afastamento cautelar do requerente até o final da ação civil, em virtude da possibilidade jurídica de reforma da decisão inicial, em Manaus (Am.), 24 de julho de 2020
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 001/2020-CSMP: I) ENCAMINHAR, por prevenção, o Ofício nº 2.2019.01PROM_IRA.0427014.2019.028927 ao Conselheiro Relator, Exmo. Sr. Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, do Procedimento de Gestão Administrativa (PGA) n.º 001.2019.000704, que tratou do afastamento do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. d. C. C; II) SUBMETER a esta Procuradoria-Geral de Justiça a reapreciação do Ato n.º 012/2020/PGJ, de 10/01/2020, em conformidade com a Resolução n.º 079/2019-CSMP, de 26/07/2019.
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 079/2019-CSMP: I) PROPOR, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, o afastamento do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Gerson de Castro Coelho, nos termos do art. 147 da Lei Complementar n.º 011/1993, durante a tramitação dos procedimentos disciplinares a que se referem as Resoluções n.º 049/2019-CSMP e 050/2019-CSMP;
2019 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 048/2019-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, nos termos do voto da conselheira relatora, mantendo-se, por consequência, o afastamento do exercício do cargo até o trânsito em julgado da ação civil n.º 4002368-96.2018.8.04.0000.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 091/2017-CSMP: DETERMINAR o afastamento cautelar, por interesse público, do Exmo. Sr. Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 38ª Promotoria de Justiça, durante o transcurso da ação judicial proposta em desfavor do integrante do Parquet, sem prejuízo do pagamento dos respectivos estipêndios ao mesmo, na forma do § 3° do art. 112, da Lei Complementar Estadual n° 011/93;
2015 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 013/15-CSMP: CONHECER e INDEFERIR o requerimento administrativo autuado na forma do procedimento interno 900952.2014.PGJ, mantendo-se o afastamento cautelar motivado por interesse público do cargo de Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, durante o curso da ação judicial, pelos motivos e fundamentos apresentados no voto, de fls. 35/48, do ilustre Conselheiro Relator.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 055/2013-CSMP: CONVERTER o julgamento em diligência, concedendo-se vista dos autos ao Exmo. Sr. Presidente da Comissão Processante instituída pela Portaria n.º 1.516/2013/PGJ, o Procurador de Justiça, Dr. Nicolau Libório dos Santos Filho, para que informe se persistem os motivos que ensejaram no pedido de afastamento cautelar, autuado sob o n.º 750438.2013.PGJ.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 053/13-CSMP: I – CONHECER da representação formulada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Nicolau Libório do Santos Filho, Presidente da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 1.516/2013/PGJ, no tocante ao afastamento cautelar, por interesse público, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Paulo Alexander dos Santos Beriba, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipixuna, pelas razões e fundamentos delineados no documento em epígrafe;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 062/13-CSMP: I – DAR PROVIMENTO ao Pedido de Reconsideração interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Paulo Alexander dos Santos Beriba, registrado sob o n.º 756574.2013.PGJ, tornando sem efeito a Resolução n.º 053.2013.CSMP, a contar da data de publicação desta Resolução;
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 066/13-CSMP: I – NÃO ACOLHER a representação de afastamento cautelar, por interesse público, do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Ronaldo Andrade, Titular da 78.ª Promotoria de Justiça da Capital, pelos motivos e fundamentos expostos no Voto n.º 114.2013.7.2.1.774795.2012.27270 da ilustre Conselheira Relatora; II – INTIMAR o Exmo. Sr. Promotor de Justiça interessado do teor da decisão deste Colegiado.