Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 044/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.436/2004/PGJ (B) (P. A. n.º 001/2004/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 290/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. WÁLBER LUÍS SILVA DO NASCIMENTO, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 12.ª Promotoria de Justiça junto à 6.ª Vara Criminal da Capital, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 292/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. VALDERCLEY MARTINS CASTILHO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga, uma vez que a mesma foi autorizada a participar anteriormente do 9.º Congresso Internacional de Direito Ambiental, na cidade de São Paulo-SP, no período de 31.05 a 03.06.05.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 235/05-CSMP: Art. 1.º - Fica aprovado o Assento n.º 001/2005-CSMP, à unanimidade dos presentes, em sessão ordinária do Colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, realizada em 01 de junho de 2005, vazado nos seguintes termos:
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 232/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.071/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 393/2005), por ficar caracterizado que o gestor do Município de Coari no período de 85/88 não praticou nenhuma ilegalidade quando da contratação de funcionário, uma vez que àquela ocasião estava em vigor a Constituição de 1967 e a EC n.º 69 e, que com o advento da Constituição de 1988, o art. 19 do ADCT garantiu estabilidade ao servidor admitido há pelo menos cinco anos antes de sua promulgação.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 122/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 9.338/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 316/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 107/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 10.637/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 216/2004), tendo em vista se tratar de matéria de interesse privado não ensejando, portanto, a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 158/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 2.659/2005/PGJ, à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de designar um representante ministerial para funcionar nos autos do Procedimento Administrativo n.º 008/04/PJ Iranduba), em que o Exmo. Sr. Dr. MIRTIL FERNANDES DO VALE, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba, declarou-se suspeito.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 172/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.765/2005/PGJ (P. A. n.º 031/2001/51.ª Prodecon), tendo em vista restar constatado a existência de ações nas áreas cível e criminal, promovidas pela Reclamante e versando sobre objeto idêntico ao reclamado perante este Órgão Ministerial, em normal tramitação nos respectivos órgãos do Poder Judiciário, assim como Procedimento Fiscal em curso na Secretaria da Fazenda, cuidando da mesma matéria.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 142/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.098/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 395/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.