Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 010/2018-CPJ: I – FIXAR o dia 22/03/2018 para encaminhamento ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça e ao egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, pela Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial, de relatório final acerca da apreciação do Procedimento Interno n.º 2018.01648-SEI; II – ESTABELECER que após o encaminhamento do retromencionado relatório, o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça apresentará ao colegiado as informações que se fizerem necessárias e convocará reunião extraordinária para deliberação acerca do Procedimento Interno supracitado.
2018 Ata CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ Ata da Eleição para o Cargo de PGJ, biênio 2018/2020.
2018 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 024/2018-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso protocolado sob n.º 2018.007561 (SEI), em 25/05/2018, contra o ATO PGJ n.º 080/208, por meio do qual o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro, nos termos do art. 18, inciso XIII, da Lei n.º 3.960/2013, demitiu o Sr. ALLEN GEORGE RODRIGUES CHAVES, recorrente.
2018 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 036/2018-CPJ: AUTORIZAR, com fundamento no art. 33, inciso XXIV, art. 53, inciso IX, art. 112, § 2.º e art. 135, incisos VI e parágrafo único da Lei Complementar n.º 11/1993, a Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil para perda do cargo do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C..
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 037/2018-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE ao Anteprojeto de Lei Ordinária para revisão do subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, no percentual de 16,38% (dezesseis vírgula trinta e oito por cento), a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas nos moldes como apresentado pela Procuradora-Geral de Justiça, a contar da publicação do texto legal.
2018 Resolução CPJ Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 033/2018-CPJ: RETIFICAR o item IV da Resolução nº 025/2018-CPJ, que passará a constar com a seguinte redação: “IV) ESTABELECER que o conteúdo desta Resolução terá vigência a partir de 1º de novembro de 2018, por ato do Procurador-Geral de Justiça”.
2018 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 011/2018-CPJ: APROVAR a proposta de criação de 72 (setenta e dois) cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotor de Justiça de Entrância Inicial no quadro de servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, haja vista a adesão às sugestões de alteração da proposta original constantes no voto-vista apresentado pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva.
2018 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 040/2018-CPJ: NÃO CONHECER o recurso formulado pela Exma. Sra. Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, em razão do acolhimento da preliminar arguida pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Edinaldo Aquino Medeiros, pela impossibilidade legal de reformar decisão proferida em Processo Administrativo Disciplinar em prejuízo do investigado, nos termos do art. 180 e seguintes da Lei Complementar n.º 011/1993, e pela consequente manutenção do arquivamento dos autos, conforme a Resolução n.º 043/2018-CSMP.
2018 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 022/2018-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 967513.2015.PGJ, que tem por objeto a “Criação de uma função comissionada de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico (NATJUR)”, haja vista a perda superveniente de objeto decorrente de promulgação da Lei Ordinária Estadual n.º 4.606, de 05 de junho de 2018, que criou 72 (setenta e dois) cargos de Assessor de Promotoria de Justiça de Entrância Inicial.
2018 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 003/2018-CPJ: NÃO CONHECER o recurso e EXTINGUIR o feito sem julgamento do mérito, diante da ilegitimidade do Ministério Público do Estado do Amazonas para conhecer e decidir sobre o ressarcimento de valores descontados em virtude de vínculo empregatício, a título de contribuições para o Sistema Previdenciário do Estado do Amazonas.