2005 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Afastamento para Aperfeiçoamento |
RESOLUÇÃO N.° 282/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 11.ª Promotoria de Justiça junto à 6.ª Vara Criminal da Capital, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Afastamento para Aperfeiçoamento |
RESOLUÇÃO N.° 281/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. EDINALDO AQUINO MEDEIROS, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, com atuação na 52.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, para participar do Congresso Internacional “15 anos Código de Defesa do Consumidor – Balanço, Efetividade e Perspectivas”, que será realizado na cidade de Gramado-RS, no período de 07 a 10 de setembro do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Afastamento para Aperfeiçoamento |
RESOLUÇÃO N.° 280/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. SOLANGE DA SILVA GUEDES MOURA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 74.ª Promotoria de Justiça, com assento ao 18.º Juizado Especial Criminal, para participar do III Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Afastamento para Aperfeiçoamento |
RESOLUÇÃO N.° 279/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. MARIA JOSÉ DA SILVA AQUINO, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 53.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, para participar do Encontro do MPCON, que será realizado na cidade de Natal-RN, no período de 17 a 19 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Afastamento para Aperfeiçoamento |
RESOLUÇÃO N.° 278/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. NILDA SILVA DE SOUZA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 27.ª Promotoria de Justiça Especializada junto à Vara da Infância e da Juventude, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo/SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Afastamento para Aperfeiçoamento |
RESOLUÇÃO N.° 277/05-CSMP: Art. 1.º - Os requerimentos de afastamento de membros do Ministério Público interessados em participar de Congressos, Simpósios, Seminários e eventos assemelhados realizados fora do Estado, serão dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, instruídos, se possível, com a cópia da ficha de inscrição e protocolizados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento… |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 276/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.096/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista o transcurso do prazo do referido evento. |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 275/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.960/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista o transcurso do prazo para o referido evento. |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 274/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.237/2002/PGJ, tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição. |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 273/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 6.492/2005/PGJ (Ofício n.º 112/2005/PJ Iranduba), por não restar caracterizado a prática de ato abusivo, tampouco violação do comando legal previsto no art. 230 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. |
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