Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 775/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 265070/2008/PGJ, relativo à denúncia de ausência de reajuste de vencimentos dos servidores da SEMSA, tendo em vista a perda do objeto, diante do reajuste de proventos obtido pelos Interessados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 775/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280730/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de improbidade administrativa pelos funcionários do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, uma vez que o caso em tela foi devidamente apurado e a pena administrativa aplicada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 776/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269019/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Chácara Show Club”, uma vez que proposta a devida Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 776/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251127/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na contratação de cantores para o evento denominado “Arraial da Cidade”, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 777/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275364/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Jessimar dos Santos, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da denúncia efetivada pelo ora Reclamante.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 777/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 320861/2009/PGJ, relativo à possível ocorrência de utilização indevida do erário, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 778/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275331/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Maria Celeste Aguiar, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da denúncia efetivada pela ora Reclamante.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 778/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259582/2009/PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa praticada por Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, tendo em vista a inexistências de indícios para intervenção do Parquet no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 779/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275116/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Francisco de Assis Lima, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 779/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 323774/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual desvio de finalidade ocorrida na Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões, tendo em vista a inexistência de indícios para intervenção do Parquet no caso em tela.