Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 947/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315395/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de improbidade administrativa, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 948/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280336/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho que vitimou o Sr. Francisco José P. dos Santos, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 949/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 216381/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de discriminação praticada por médico, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição a outro órgão ministerial, de forma que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 950/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263061/2009/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos sofridos pela Sra. Tereza F. Moraes, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 951/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223709/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição por resíduos sólidos, tenda em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 952/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244840/2009/PGJ, instaurado com o fito de apurar o último aumento concedido pela EMTU para as passagens de transporte coletivo de Manaus, acompanhar o desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito e requisitar da EMTU informações referentes ao processo licitatório que habilitou a prestação de serviço de transporte coletivo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 953/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291117/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Reinaldo M. dos Santos, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 954/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279293/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre mudança irregular de uma banca de revista localizada na Av. Eduardo Ribeiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 955/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268772/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no Processo Seletivo Público promovido pela Petrobrás, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 956/09-CSMP: APROVAR a indicação dos nomes dos Promotores de Justiça abaixo relacionados, para composição do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas – GECOC, sem prejuízo das atribuições atinentes ao cargo de que são titulares, em consonância com o § 4° do art. 2°, da Res. n° 026/09-CPJ: 1. Ronaldo Andrade; 2. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 3. Raimundo do Nascimento Oliveira.