Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 005/05-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, para à Promotoria de Justiça da Comarca de Urucurituba.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 281/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. EDINALDO AQUINO MEDEIROS, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, com atuação na 52.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, para participar do Congresso Internacional “15 anos Código de Defesa do Consumidor – Balanço, Efetividade e Perspectivas”, que será realizado na cidade de Gramado-RS, no período de 07 a 10 de setembro do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 014/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 611/2005/PGJ (Distribuição n.º 014/2002/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 157/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.058/2005/PGJ (P. A. n.º 046/05/18.ª Prodemaph), tendo em vista que após análise técnica não restou constatado nenhum fato que evidencie a materialidade do crime de poluição atmosférica.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 224/05-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.721/2005/PGJ (Distribuição n.º 025/2005/55.ª Prodedic), tendo em vista o Reclamante haver ingressado com denúncia junto aos Conselhos Regional e Federal de Medicina e por não haver elementos necessários para propositura de procedimento administrativo ou inquérito civil. II – REMETER cópia reprográfica dos presentes autos ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais-CAO-CRIM, para os fins de determinar a apuração de possíveis crimes praticados contra a vítima.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 282/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. MARIA EUNICE LOPES DE LUCENA BITTENCOURT, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 11.ª Promotoria de Justiça junto à 6.ª Vara Criminal da Capital, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 154/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.434/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 125/01/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 233/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.129/2005/PGJ (Distribuição n.º 012/2005/51.ª Prodecon), por ficar caracterizado o desinteresse do Reclamante em não comparecer ao Órgão Ministerial, quando convidado para prestar esclarecimentos acerca de denúncia constante dos presentes autos, cessando, assim, a intervenção do Ministério Público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 206/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.861/2005/PGJ (P. A. n.º 031/2004/59.ª Prodedic), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 230/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.790/2005/PGJ (P. A. n.º 009/05/47.ª PJFMF), tendo em vista que a Fundação Centro de Treinamento Daniel Efraim Dazcal, com sede da Comarca de Manaus, encontra-se regular perante o Ministério Público do Estado do Amazonas.