Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 250/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.381/2005/PGJ (P. A. n.º 015/2000/47.ª PJFMF), tendo em vista restar configurado que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – HEMOAM, não praticou ato ilegal quando institui a cobrança de taxa para o fornecimento de sangue às entidades privadas, como a SAMEL.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 161/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.765/2005/PGJ (Distribuição n.º 033/04/53.ª Prodecon), tendo em vista não ficar configurado quaisquer relação jurídica entre as partes, seja sob a égide dos Direitos Civil ou Consumidor.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 083/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 664/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 287/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 275/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.960/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista o transcurso do prazo para o referido evento.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 140/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.579/2005/PGJ (Distribuição n.º 096/2004/54.ª Prodedic, tendo em vista a matéria não ensejar a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 149/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 2.851/2005/PGJ (P. A. n.º 025/04/55.ª Prodedic), à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar a atual situação do Instituto Mundo Novo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 255/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.542/2005/PGJ (Distribuição n.º 110/2003/56.ª Prodedic), tendo em vista a matéria constante do presente procedimento administrativo não ensejar a intervenção do Ministério Público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 234/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.105/2005/PGJ (Distribuição n.º 107/2004/63.ª Prourb), tendo em vista a matéria constante do presente procedimento ter sido objeto de análise pelo Judiciário, inclusive com sentença transitado em julgado pelo Juizado Especial Cível, através de Ação de Reintegração de Posse, não ensejando, portanto, a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 252/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 161/2004/18.ª Prodemaph), à Promotoria de origem, para os fins de informar se a Reclamada apresentou documentação comprovando a adequação de seu estabelecimento à legislação ambiental, conforme estabelecido em termo de Audiência, realizado no dia 09 de setembro de 2004.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 176/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.310/2005/PGJ (P. A. n.º 289/2003/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.