Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 770/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257031/2008/PGJ, relativo à solicitação de impugnação de posse do Grupo Nação Mestiça como membro do novo Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus, em face da mesma não preencher certas exigências necessárias para tanto, tendo em vista a perda do objeto do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 770/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322739/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre exercício ilegal de profissão, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 771/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240714/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática do crime de ameaça, tendo em vista que todas as providências necessárias à apuração dos fatos narrados foram tomadas, quando formalizou as declarações da vítima e a sua representação, e as encaminhou à autoridade policial para a apuração do delito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 771/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282829/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de entupimento e transbordamento de esgoto localizado na rua Leopoldo Peres, tendo em vista que todas as medidas adotadas pelo Órgão Ministerial foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 772/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240640/2008/PGJ, relativo à denúncia de dificuldades encontradas para realizar inscrição no Concurso Público de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Amazonas, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, as denúncias ora apontadas não se confirmaram, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 772/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 273975/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de realização de obras sem licença do órgão ambiental, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 773/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269135/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Pagode do Peccado”, uma vez que proposta a devida Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 773/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 248601/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades na contratação de artistas durante o IX Festival de Ópera do Amazonas, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 774/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267384/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Íntimus Motel”, tendo em vista que os documentos que instruem o presente apuratório demonstram a regularidade no funcionamento do estabelecimento ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 774/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 326249/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades em obra pública, tendo em vista a inexistência de qualquer indício de prática de ato de improbidade ou fato criminoso a ensejar a atuação do órgão ministerial no caso em tela.