Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 054/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à Promotoria de Justiça da Comarca de Anori. 01 – ANDRÉ ALECRIM MARINHO - 04 votos; 02 – ANDRÉ LUIZ MEDEIROS FIGUEIRA - 03 votos; 03 – RAIMUNDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - 02 votos; 04 – LAÍS REJANE DE CARVALHO FREITAS - 02 votos; 05 – RODRIGO MIRANDA LEÃO JÚNIOR - 01 voto; 06 – HILTON SERRA VIANA - 01 voto; 07 – VÁLBER DINIZ DA SILVA - 00 votos; 08 – JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES - 00 votos.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 218/05-CSMP: HOMOLOGAR – a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.788/2005/PGJ (P. A. n.º 03/2005/71.ª PJVFM), tendo em vista Termo de Responsabilidade firmado entre a SEMED e a Associação dos Moradores do Bairro Monte Sião, ficando a quadra de esportes da Escola Municipal Sônia Maria Barbosa, sob a responsabilidade dos mesmos, sendo proibida a cobrança de quaisquer taxas para o seu uso.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 105/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.607/2001/PGJ/GAJ (Parecer n.º 96/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 102/05-CSMP: I - HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 1.475/2005/PGJ (P. A. n.º 001/2005/40.ª PJFPE), tendo em vista a matéria não versar sobre infração cuja apuração seja atribuição do Ministério Público Estadual; II - REMETER – cópia reprográfica das peças denunciatórias constantes dos autos do processo acima mencionado ao Ministério Público Federal, para adoção das medidas cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 025/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 610/2005/PGJ (P. A. n.º 033/2004/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 099/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 11.858/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 318/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 001/05-CSMP: INDICAR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de 1.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Merecimento, à 2.ª Vara da Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá. 01. SIMONE MARTINS LIMA: 03 votos; 02. HILTON SERRA VIANA: 02 votos.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 211/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.017/2005/PGJ (Ofício n.º 004/2005/CE), tendo em vista a concessão de liminar suspensiva, deferida em Mandado de Segurança em favor da Reclamada.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 085/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 681/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 286/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 143/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 669/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 343/2005), tendo em vista ficar caracterizado o instituto da prescrição.