Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 217/05-CSMP: HOMOLOGAR – a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.490/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 115/2004/18.ª Prodemaph), tendo em vista a existência de procedimento similar em trâmite na 50.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 216/05-CSMP: REMETER - os autos do Processo n.º 4.131/2005/PGJ (Distribuição n.º 049/2004/51.ª Prodecon), à 51.ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, para os fins de proceder diligências, no sentido de apurar a denúncia objeto da Reclamação, com posterior retorno ao Relator, para pronunciamento final.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 215/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.189/2005/PGJ (P. A. n.º 017/2004/13.ª PJVFM), tendo em vista a inexistência de fatos comprobatórios apontados na denúncia.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.° 214/05-CSMP: I - DETERMINAR a instauração do devido Processo Administrativo, por força do que estabelece o art. 121, inciso II da Lei Complementar n.º 011/93, acolhendo as razões do voto emitido pelo eminente Conselheiro-Relator da matéria, Dr. Evandro Paes de Farias; II – ENCAMINHAR esta decisão, juntamente com os autos, ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça para as providências cabíveis.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 213/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.875/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 425/2005), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais-CAO-CRIM, para as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 212/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.076/2005/PGJ (Distribuição n.º 009/2003/56.ª Prodedic), tendo em vista que foram tomadas todas as providências cabíveis à espécie, não se vislumbrando a necessidade de quaisquer medidas judicial ou extrajudicial.
2013 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.° 21/13-CSMP: ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES VISANDO A ESCOLHA DO NOME DE 01 (UM) MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, NA QUALIDADE DE CANDIDATO A MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, BIÊNIO 2013/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 211/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.017/2005/PGJ (Ofício n.º 004/2005/CE), tendo em vista a concessão de liminar suspensiva, deferida em Mandado de Segurança em favor da Reclamada.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 210/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.697/2005/PGJ (Distribuição n.º 021/2005/63.ª Prourb), tendo em vista o objeto da Reclamação não ensejar a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 209/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.334/2005/PGJ (P. A. n.º 09/2001/PJ Iranduba), tendo em vista a ausência de indícios comprobatórios ao fato denunciado.