Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 765/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252273/2008/PGJ, relativo à apuração das condições de infra-estrutura da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, destinada a atender os usuários do SUS portadores do vírus HIV, uma vez que tomadas todas as providências necessárias à solução das irregularidades apontadas na presente denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 765/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 243433/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de improbidade administrativa por ex-Prefeito Municipal de Manaus, tendo em vista que o objeto da investigação da presente medida administrativa não mais persiste.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 766/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268005/2008/PGJ, relativo à denúncia de não fornecimento do medicamento Microfelanato de Mofetila à menor portadora da doença Lúpus Eritematoso Sistêmico, na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista a perda do objeto, ante a satisfação do pleito ora requerido.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 766/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321307/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de fechamento das ruas A, D e E no Parque das Palmeiras, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 767/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263478/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Planet Rock”, tendo em vista que a atividade irregular não mais persiste no local ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 767/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322839/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Lenilton D. Maia, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 768/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267596/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade na marcação do exame denominado Colonoscopia na FCECON, tendo em vista a perda do objeto, uma vez satisfeito o pleito da ora Interessada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 768/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321930/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Venildo dos S. Ferreira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 769/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268978/2008/PGJ, relativo à apuração da irregular comercialização de bebidas alcoólicas por vendedores ambulantes no calçadão da Praia da Ponta Negra, tendo em vista a propositura da cabível Ação Civil Pública, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 769/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321953/2009/PGJ, relativo à apuração das causas de acidente de trabalho ocorrido, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.