Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 980/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 271603/2009/PGJ, relativo à denúncia de lesão ao patrimônio público decorrente de descumprimento de obrigação estatutária por parte de funcionário público, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto agente ministerial informe com maior clareza o tipo de atividade exercida pelo ora denunciado, bem como o respectivo horário de expediente, de modo a melhor subsidiar os Conselheiros em deliberação plenária
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 981/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286861/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar a execução da obra de passarela pedestre nas proximidades da passagem subterrânea da Avenida Torquato Tapajós, uma vez que sanadas todas as irregularidades ora apontadas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 982/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 306673/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades na desapropriação de área para fins de interesse particular, tendo em vista a existência de Inquérito Civil instaurado na 78ª PRODEPPP, versando sobre a mesma matéria dos presentes autos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 983/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258134/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição atmosférica, uma vez sanada a irregularidade apontada na presente reclamação, assim como diante da desnecessidade de adoção de qualquer medida judicial e extrajudicial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 984/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n. os 344923, 346485, 343253 e 343355/2009/PGJ, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial nos casos em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 985/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343110/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a proteção aos direitos da portadora de deficiência Sibele A. Gomes, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos está sendo analisada em uma das Promotoria de Justiça com atuação junto à Fazenda Pública Estadual, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 986/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260560/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de maus tratos contra o jovem Anderson A. Mendonça, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 987/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 345111/2009/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade na contratação de servidora pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Tefé, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências pelo órgão ministerial, nenhuma ilegalidade foi constatada no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 988/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 335542/2009/PGJ, relativo à representação em face do concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 989/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277895/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades administrativas envolvendo o Sindicato dos Médicos do Amazonas, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.