Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2012 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 027/12-CPJ: RECONHECER a prejudicialidade da coisa julgada nos autos do Processo n.° 449151.2010.31466, relativo a pedido de autorização para propositura de ação de perda de cargo em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Cândido Honório Ferreira Filho, uma vez que já houve, pelo mesmo Processo Administrativo Disciplinar, o ajuizamento da respectiva ação civil, o que impede que seja ajuizada nova ação com o mesmo objetivo.
2011 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 014/11-CPJ: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor ação de cassação de aposentadoria com a decretação de perda do cargo do Doutor Vicente Augusto Cruz Oliveira, pelas razões esposadas nos autos pela ilustre relatora.
2011 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 013/11-CPJ: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil, perante o E. Tribunal de Justiça, para decretação de perda do cargo de Promotor de Justiça da Exma. Sra. Dra. Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, pelas razões delineadas pela ilustre Relatora.
2011 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 023/11-CPJ: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil, perante o E. Tribunal de Justiça, para a perda do cargo de Promotor de Justiça do Doutor David Evandro Costa Carramanho, em consonância com as conclusões a que chegaram o Conselho Superior, a Procuradoria Geral de Justiça e a Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, todos Órgãos deste Parquet, bem como os dispositivos legais acima mencionados.
2009 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 022/09-CPJ: AUTORIZAR o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil, perante o Egrégio Tribunal de Justiça, para cassação de disponibilidade e perda de cargo do Procurador de Justiça Vicente Augusto Cruz Oliveira, nos termos do inciso XXIV do art. 33, da Lei Complementar Estadual n° 011/93.
2023 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 051/2023-CPJ: HOMOLOGAR a escolha dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. PÚBLIO CAIO BESSA CIRYNO, Dra. SILVANA NOBRE DE LIMA CABRAL e Dra. SARAH PIRANGY DE SOUZA para compor, na qualidade de titulares, a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas e, como suplente, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. KARLA FREGAPANI LEITE, respectivamente, incumbida de apreciar os documentos relativos às prestações de contas do ano de 2024.
2022 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 046/2022-CPJ: HOMOLOGAR a escolha dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA, Dr. JORGE MICHEL AYRES MARTINS e Dra. SUZETE MARIA DOS SANTOS para compor, na qualidade de titulares, a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas e, como 1.º (primeiro) e 2.ª (segunda) suplentes, os Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. JOSÉ BERNARDO FERREIRA JÚNIOR e Dra. ANABEL VITÓRIA MENDONÇA DE SOUZA, respectivamente, incumbida de apreciar os documentos relativos às prestações de contas do ano de 2023.
2021 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 012/2021-CPJ: DETERMINAR o envio do processo SEI n.º 2020.022259 à Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas, responsável pela prestação de contas do ano de 2020.
2020 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 016/2020-CPJ: Art. 1.º O caput do art. 2.º da Resolução n.º 009/2008-CPJ passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º O Fundo de Apoio do Ministério Público – FAMP/AM, entidade sem personalidade jurídica, possui escrituração contábil própria, sendo seu Presidente o ordenador das despesas e o seu representante legal.”
2019 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 022/2019-CPJ: I) RECOMPOR a Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial do Ministério Público, de modo que os Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. ADELTON ALBUQUERQUE MATOS e Dra. SILVANA MARIA MENDONÇA PINTO DOS SANTOS, apreciem, juntamente com o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ, as prestações anuais de contas da Procuradoria-Geral de Justiça, FAMP e PROVITA, referentes aos exercícios de 2016 e 2017; II) ADIAR o julgamento dos Procedimentos de Gestão Administrativa de n.ºs 001.2019.000137 e 001.2019.000147 até a ratificação, pela nova composição da aludida Comissão, dos relatórios relativos às prestações de contas a que se refere o item I desta Resolução, que serão encaminhados, por prevenção, às respectivas relatorias.