Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 043/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.313/2004/PGJ (C) (P. A. n.º 277/2003/50.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 243/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.474/2005/PGJ (P. A. n.º 03/99/53.ª Prodecon), tendo em vista não haver lesão ao direito do consumidor, nem restar configurado vício a segurança ou adequação do produto.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 244/05-CSMP: I – REMETER cópia reprográfica dos autos do Processo n.º 5.621/2005/PGJ (Distribuição n.º 055/2003/52.ª Prodecon, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-CRIM, para que tome conhecimento do Processo n.º 001.04.013450-5, distribuído à 2.ª Vara Criminal da Capital. II - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.621/2005/PGJ (Distribuição n.º 055/2003/52.ª Prodecon), tendo em vista o objeto da reclamação versar sobre interesse individual, não cabendo a invocação do Ministério Público como substituto processual, por carecer-lhe legitimidade ad causam.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 163/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 077/2003), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 213/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.875/2003/PGJ/GAJ (Parecer n.º 425/2005), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais-CAO-CRIM, para as providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 252/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 161/2004/18.ª Prodemaph), à Promotoria de origem, para os fins de informar se a Reclamada apresentou documentação comprovando a adequação de seu estabelecimento à legislação ambiental, conforme estabelecido em termo de Audiência, realizado no dia 09 de setembro de 2004.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 219/05-CSMP: HOMOLOGAR – a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (F) (P. A. n.º 300/04/49.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 220/05-CSMP: HOMOLOGAR – a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 682/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 434/2005), tendo em vista a ausência de fatos comprobatórios às alegações levadas a efeito pelo denunciante.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 255/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.542/2005/PGJ (Distribuição n.º 110/2003/56.ª Prodedic), tendo em vista a matéria constante do presente procedimento administrativo não ensejar a intervenção do Ministério Público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 254/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (C) (P. A. n.º 239/2004/18.ª Prodemaph), tendo em vista a informação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente – SEDEMA, de que foram realizadas as modulações do sistema sonoro, observando-se que o local está obedecendo aos níveis de pressão sonora.