Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 760/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240584/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora e atmosférica ocasionada pelo proprietário de empresa metalúrgica, tendo em vista que a irregularidade ambiental que deu azo a presente medida administrativa foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 760/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324100/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal e denunciação caluniosa, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade pelo instituto da prescrição.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 761/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260546/2008/PGJ, relativo à denúncia sobre falta do medicamento Letrozol na FCECON e na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista que o medicamento pretendido pela ora Reclamante já está sendo regularmente fornecido pela FCECON, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 761/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 243340/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de obstrução de passeio público pelos veículos estacionados em frente à concessionária Benarrós, localizada no bairro São Geraldo, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi solucionado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 762/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271709/2008/PGJ, relativo à apuração de suposto crime ambiental consistente na comercialização de castanheira sem autorização do IBAMA, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da prescrição, uma vez que o fato ocorreu em janeiro de 1996.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 762/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317160/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar e adotar as medidas visando garantir a entrega de medicamentos ao ora interessado pela Farmácia Básica junto à Unidade Básica de Saúde, tendo em vista que o objeto do presente procedimento não mais persiste, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 763/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267418/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na administração da Associação dos Funcionários dos Correios do Estado do Amazonas, tendo em vista que o fato ora Reclamado trata de interesse adstrito a um pequeno grupo, nada havendo que justifique a intervenção ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 763/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295715/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta situação de risco envolvendo pessoa idosa, tendo em vista que todas as medidas visando garantir os direitos do idoso foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 764/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 212597/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na administração de pessoal do setor de assistência social e psicológica da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, tendo em vista que o objeto da presente medida administrativa já está sendo apurado através do Procedimento Preparatório nº 17/2008, em trâmite junto à 54ª PRODEDIC, inexistindo motivos para prosseguimento deste.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 764/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322973/2009/PGJ, relativo a descumprimento de solicitação pela Habitec Habitação, tendo em vista a inexistência da prova e da materialidade do fato ora apontado.