Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 179/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 3.360/2005/PGJ (Ofício n.º 002/2005/2.ª PJ Itacoatiara), tendo em vista não restar configurado o descumprimento de deveres funcionais por parte dos Vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 037/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.917/2004/PGJ (A) (P. A. n.º 269/2004/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.° 240/05-CSMP: I – REMETER os autos do Processo n.º 5.165/2005/PGJ (P. A. n.º 016/99/57.ª Prodedic), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, tendo em vista que o objetivo das denúncias públicas apuradas pela Portaria n.º 016/99/Prodedic, não foi devidamente atingido, principalmente no tocante ao ressarcimento dos danos sofridos pelos denunciantes. II – REMETER cópia reprográfica das fls. 07 a 22 e 30 a 32, 34, 39, 43 a 50, 54 a 64, 82 a 85, 97 e 101 dos autos do Processo acima mencionado, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística - CAOP-PRODECON, para os fins de averiguar junto à população se estão sendo respeitados seus direitos como usuários dos transportes coletivos. III – REMETER cópia reprográfica das fls. 114, 116 e 117, dos autos do Processo acima mencionado, ao Coordenador do
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 205/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.647/2005/PGJ (Ofício n.º 123/05-CGMP), tendo em vista a expiração do prazo para conclusão de sindicância.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 194/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.230/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 257/2005), tendo em vista que o Egrégio Tribunal de Contas do Estado, após inspeção realizada, concluiu pela inexistência de distorções de valores contábeis por parte do Chefe do Executivo Municipal da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, no exercício de 1993.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 042/05-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 11.952/2004/PGJ (P. A. n.º 4059/01/PGJ), ao Ministério Público Federal, para a adoção das providências cabíveis à espécie.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 031/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 846/2005/PGJ (Distribuição n.º 089/2003/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 173/05-CSMP: REMETER - os autos do Processo n.º 3.840/2005/PGJ (B) (P. A. n.º 213/2003/49.ª Prodemaph), à 49.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico, para os fins de notificação da Reclamante, para oitiva em termo de declaração, visando constatar se o objeto da reclamação foi efetivamente sanado.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 107/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 10.637/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 216/2004), tendo em vista se tratar de matéria de interesse privado não ensejando, portanto, a intervenção do Ministério Público Estadual.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 203/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.760/2005/PGJ (Distribuição n.º 033/2005/57.ª Prodedic), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.