Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 084/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 651/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 283/2005), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 185/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.089/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 367/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 222/05-CSMP: HOMOLOGAR – a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.077/2005/PGJ (Distribuição n.º 111/2003/56.ª Prodedic), uma vez que após conclusão de inquérito policial, constatou-se a ausência de subsídios caracterizadores de responsabilidade penal, não ensejando outras medidas judiciais ou extrajudiciais.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 030/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.436/2004/PGJ (P. A. n.º 142/2004/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 229/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.412/2005/PGJ (Distribuição n.º 001/04/51.ª Prodecon), tendo em vista o encaminhamento de cópia reprográfica dos presentes autos aos Juizados Especiais Federais, por restar caracterizada a infração ao art. 327 da Lei Penal, uma vez que o art. 1.º da Lei n.º 3.268/57 dá aos CRM´s a natureza jurídica de Autarquia Federal, equiparando seus dirigentes a agente público.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 228/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.700/2005/PGJ (P. A. n.º 005/02/59.ª Prodedic), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 036/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.020/2004/PGJ (P. A. n.º 001/2004/2.ª PJ), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 242/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.577/2005/PGJ (Distribuição n.º 049/02/51.ª Prodecon), tendo em vista que o objeto da presente solicitação foi alcançado.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 329/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística, para participar do V Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor, a ser realizado na cidade de Natal-RN, no período de 17 a 19 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 003/05-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. NASSER ABRAHIM NASSER NETTO, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, para Promoção, pelo critério de Antigüidade, para à 30.ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.