Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 961/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263182/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na entrega do fardamento e material escolar dos alunos da Escola Estadual Waldir Garcia, uma vez que solucionados todos os problemas apontados na denúncia ora sob análise.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 962/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249195/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade por conta de falta de avaliação de professores concursados e nomeados pela SEMED, no ano de 2005, após o término do estágio probatório, uma vez que o objeto da denúncia em questão foi alcançado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 963/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259698/2009/PGJ, relativo à falta de entrega das prestações de contas do ano de 2007 pela Secretaria de Estado do Saúde, uma vez que a prestação de contas foi entregue com atraso de dois dias e, não configurado ato de improbidade administrativa, por ofensa ao disposto na Lei n° 8.429/92, inexistem motivos para intervenção do parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 964/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259660/2009/PGJ, relativo à falta de entrega das prestações de contas do ano de 2007 pelo Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos, uma vez que a prestação de contas foi entregue com atraso de uma dia e, não configurado ato de improbidade administrativa, por ofensa ao disposto na Lei n° 8.429/92, inexistem motivos para intervenção do parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 965/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 344920/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Lindomar Ribeiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 966/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 331742/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Rub R. dos Santos, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 967/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315098/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Elizabeth P. Cardoso, tendo em vista que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 968/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319354/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Roberto Rodrigues, tendo em vista a impossibilidade de localização do ora interessado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 969/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298005/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Fernando Todeschini, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar a intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 970/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 327115/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade no edital do Concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do Parquet no caso em tela.