Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 750/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 209347/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na escolha de Delegados para a 13ª Conferência Nacional de Saúde, tendo em vista a inexistência de qualquer ilegalidade dos atos administrativos guerreados, não subsistindo motivos jurídicos suficientes para justificar a intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 750/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321949/2009/PGJ, relativo à apuração das causas de acidente de trabalho ocorrido, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 751/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247855/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na realização de obras sem licitação, tendo em vista que já tramita em uma das Promotorias de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, procedimento com objeto idêntico ao da presente medida administrativa, inexistindo motivos para prosseguimento deste.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 751/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322740/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de prisão ilegal e tortura perpetrados por policiais militares, uma vez que o objeto que ensejou a presente medida administrativa está sendo apurado nos autos do Processo nº 001.04.018549-5, em trâmite junto à Justiça da Auditoria Militar.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 752/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257717/2008/PGJ, relativo à representação em face da diretora da Escola Municipal Madre Tereza de Calcutá, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou constatada qualquer irregularidade no âmbito da referida escola, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique-se.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 752/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 326526/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em diversas áreas administrativas da Prefeitura Municipal de Beruri perpetradas por ex-Prefeito, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 753/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267065/2008/PGJ, relativo à solicitação de realização de Tratamento Fora do Domicílio junto à Secretaria de Estado de Saúde, uma vez que alcançado o fim desejado e esgotada toda e qualquer competência deste Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 753/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324090/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de lesão corporal perpetrada por policial militar, tendo em vista a inexistência de provas ou indícios de autoria e da materialidade do fato anonimamente denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 754/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271691/2008/PGJ, relativo à apuração da fuga de presos da Delegacia de Polícia do Município de Autazes, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade na conduta do Delegado de Polícia de Autazes, bem como dos Policiais Militares em serviço, na restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 754/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308566/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo para contratação de trabalhadores temporários pela Secretaria Estadual de Cultura, tendo em vista a perda do objeto.