2005 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 244/05-CSMP: I – REMETER cópia reprográfica dos autos do Processo n.º 5.621/2005/PGJ (Distribuição n.º 055/2003/52.ª Prodecon, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-CRIM, para que tome conhecimento do Processo n.º 001.04.013450-5, distribuído à 2.ª Vara Criminal da Capital. II - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.621/2005/PGJ (Distribuição n.º 055/2003/52.ª Prodecon), tendo em vista o objeto da reclamação versar sobre interesse individual, não cabendo a invocação do Ministério Público como substituto processual, por carecer-lhe legitimidade ad causam. |
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Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 243/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.474/2005/PGJ (P. A. n.º 03/99/53.ª Prodecon), tendo em vista não haver lesão ao direito do consumidor, nem restar configurado vício a segurança ou adequação do produto. |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 242/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.577/2005/PGJ (Distribuição n.º 049/02/51.ª Prodecon), tendo em vista que o objeto da presente solicitação foi alcançado. |
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Resolução |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 241/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.031/2005/PGJ, tendo em vista que o objeto da presente solicitação foi atendido. |
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Outras Matérias de Interesse Institucional |
RESOLUÇÃO N.° 240/05-CSMP: I – REMETER os autos do Processo n.º 5.165/2005/PGJ (P. A. n.º 016/99/57.ª Prodedic), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, tendo em vista que o objetivo das denúncias públicas apuradas pela Portaria n.º 016/99/Prodedic, não foi devidamente atingido, principalmente no tocante ao ressarcimento dos danos sofridos pelos denunciantes. II – REMETER cópia reprográfica das fls. 07 a 22 e 30 a 32, 34, 39, 43 a 50, 54 a 64, 82 a 85, 97 e 101 dos autos do Processo acima mencionado, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística - CAOP-PRODECON, para os fins de averiguar junto à população se estão sendo respeitados seus direitos como usuários dos transportes coletivos. III – REMETER cópia reprográfica das fls. 114, 116 e 117, dos autos do Processo acima mencionado, ao Coordenador do |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 239/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.163/2005/PGJ (Distribuição n.º 017/04/59.ª Prodedic), tendo em vista a inexistência de providências judiciais a serem tomadas pelo Ministério Público Estadual, dentro de suas atribuições. |
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Resolução |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 238/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.155/2005/PGJ (Distribuição n.º 084/2005/54.ª Prodedic), tendo em vista que a matéria objeto do presente processo não ser da atribuição do Ministério Público Estadual. Não havendo, portanto, elementos para instauração de Procedimento Administrativo ou propositura de Ação Civil Pública. |
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Resolução |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 237/05-CSMP: I- HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.223/2005/PGJ (Distribuição n.º 157/2005/55.ª Prodedic), tendo em vista não haver elementos para propositura de Ação Civil Pública. II – REMETER cópia reprográfica dos presentes autos ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística - CAOP-PRODECON, para as providências cabíveis. III – REMETER cópia reprográfica dos presentes autos ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-CRIM, para as providências cabíveis. |
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Resolução |
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Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.° 236/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.518/2005/PGJ (Requerimento), tendo em vista que o objeto da presente solicitação foi atendido. |
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Resolução |
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Promoção/Remoção |
RESOLUÇÃO N.° 235/05-CSMP: Art. 1.º - Fica aprovado o Assento n.º 001/2005-CSMP, à unanimidade dos presentes, em sessão ordinária do Colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, realizada em 01 de junho de 2005, vazado nos seguintes termos: |
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