Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 244/05-CSMP: I – REMETER cópia reprográfica dos autos do Processo n.º 5.621/2005/PGJ (Distribuição n.º 055/2003/52.ª Prodecon, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-CRIM, para que tome conhecimento do Processo n.º 001.04.013450-5, distribuído à 2.ª Vara Criminal da Capital. II - HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.621/2005/PGJ (Distribuição n.º 055/2003/52.ª Prodecon), tendo em vista o objeto da reclamação versar sobre interesse individual, não cabendo a invocação do Ministério Público como substituto processual, por carecer-lhe legitimidade ad causam.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 243/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.474/2005/PGJ (P. A. n.º 03/99/53.ª Prodecon), tendo em vista não haver lesão ao direito do consumidor, nem restar configurado vício a segurança ou adequação do produto.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 242/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.577/2005/PGJ (Distribuição n.º 049/02/51.ª Prodecon), tendo em vista que o objeto da presente solicitação foi alcançado.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 241/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.031/2005/PGJ, tendo em vista que o objeto da presente solicitação foi atendido.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.° 240/05-CSMP: I – REMETER os autos do Processo n.º 5.165/2005/PGJ (P. A. n.º 016/99/57.ª Prodedic), ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, tendo em vista que o objetivo das denúncias públicas apuradas pela Portaria n.º 016/99/Prodedic, não foi devidamente atingido, principalmente no tocante ao ressarcimento dos danos sofridos pelos denunciantes. II – REMETER cópia reprográfica das fls. 07 a 22 e 30 a 32, 34, 39, 43 a 50, 54 a 64, 82 a 85, 97 e 101 dos autos do Processo acima mencionado, ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística - CAOP-PRODECON, para os fins de averiguar junto à população se estão sendo respeitados seus direitos como usuários dos transportes coletivos. III – REMETER cópia reprográfica das fls. 114, 116 e 117, dos autos do Processo acima mencionado, ao Coordenador do
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 239/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.163/2005/PGJ (Distribuição n.º 017/04/59.ª Prodedic), tendo em vista a inexistência de providências judiciais a serem tomadas pelo Ministério Público Estadual, dentro de suas atribuições.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 238/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.155/2005/PGJ (Distribuição n.º 084/2005/54.ª Prodedic), tendo em vista que a matéria objeto do presente processo não ser da atribuição do Ministério Público Estadual. Não havendo, portanto, elementos para instauração de Procedimento Administrativo ou propositura de Ação Civil Pública.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 237/05-CSMP: I- HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.223/2005/PGJ (Distribuição n.º 157/2005/55.ª Prodedic), tendo em vista não haver elementos para propositura de Ação Civil Pública. II – REMETER cópia reprográfica dos presentes autos ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor e da Ordem Urbanística - CAOP-PRODECON, para as providências cabíveis. III – REMETER cópia reprográfica dos presentes autos ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-CRIM, para as providências cabíveis.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 236/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 4.518/2005/PGJ (Requerimento), tendo em vista que o objeto da presente solicitação foi atendido.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.° 235/05-CSMP: Art. 1.º - Fica aprovado o Assento n.º 001/2005-CSMP, à unanimidade dos presentes, em sessão ordinária do Colendo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amazonas, realizada em 01 de junho de 2005, vazado nos seguintes termos: