Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 940/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269510/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades no uso dos banheiros do mini shopping da Compensa, tendo em vista a inexistência nos autos de elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 941/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319529/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, tendo em vista a inexistência nos autos de elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 942/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314878/2009/PGJ, relativo à apuração de deúncia de morosidade na expedição de laudo cadavérico pelo IML, uma vez que verificada a ausência de irregularidade ou ilícito penal a justificar a intervenção do parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 943/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 312270/2009/PGJ, relativo à reclamação acerca da necessidade de serviços de tapa buraco na rua Melo Gomes, São Francisco, uma vez que verificada a ausência de irregularidade a justificar a intervenção do parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 944/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319169/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de abuso de autoridade, uma vez que verificada a ausência de irregularidade ou ilícito penal a justificar a intervenção do parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 945/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240635/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta irregularidade no concurso público realizado pela SEDUC, no ano de 2003, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 946/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280744/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Aliete da Conceição Silva, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 947/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315395/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de improbidade administrativa, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 948/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280336/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho que vitimou o Sr. Francisco José P. dos Santos, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 949/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 216381/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de discriminação praticada por médico, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição a outro órgão ministerial, de forma que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.