2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Promoção/Remoção |
RESOLUÇÃO N.º 740/08-CSMP: NÃO RATIFICAR o teor do Ato PGJ n° 223/2008 que tornou sem efeito a promoção, pelo critério de antigüidade, da Exma. Sra. Dra. Wandete de Oliveira Netto, Agente Ministerial de 1ª Entrância, à 8ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 10ª Vara Criminal (Ato PGJ n° 187/2008, datado de 15.10.08), posto que o sobredito Ato Administrativo perfez-se com a publicação no Diário Oficial do Estado em 21.10.08, sem a prévia manifestação pela desistência da Representante deste Parquet. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 740/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305863/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francisco de Assis Pinto, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 741/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 273425/2008/PGJ, relativo à proposta de inclusão da Comarca de Canutama/AM, no rol dos Municípios considerados de difícil provimento ou particular dificuldade, ao Procurador-Geral de Justiça, uma vez que não compete a este Sodalício decidir sobre a presente matéria, nos termos do art. 289 da Lei Complementar n° 011/93. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 741/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281896/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com João Pacheco, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 742/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264457/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, à Coordenadoria respectiva, para que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, a fim de que promova as diligências cabíveis, nos termos do voto da ilustre Conselheira- Relatora. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 742/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307543/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Antonio S. do Nascimento, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela. |
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2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 743/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 272539/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática do crime ambiental previsto no art. 34, caput, da Lei nº 9.605/98, tendo em vista a extinção da punibilidade do suposto delito praticado pelo ora Reclamado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 743/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282560/2009/PGJ, instaurado em face da Notícia-crime n° 021/2008, tendo em vista a inexistência de qualquer indício de conduta criminosa nos fatos narrados pelo ora Reclamante. |
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2008 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 744/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 241805/2008/PGJ, relativo à denúncia de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente pela Sociedade Beneficente Portuguesa do Amazonas, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não foi verificada qualquer irregularidade, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada. |
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2009 |
Resolução |
CSMP - Conselho Superior do Ministério Público |
Revisões de Arquivamento/Declínio |
RESOLUÇÃO N.º 744/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307529/2009/PGJ, relativo à perda do poder familiar, tendo em vista a impossibilidade de localização de qualquer dos interessados, tornando-se impossível o prosseguimento do presente feito. |
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