Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 740/08-CSMP: NÃO RATIFICAR o teor do Ato PGJ n° 223/2008 que tornou sem efeito a promoção, pelo critério de antigüidade, da Exma. Sra. Dra. Wandete de Oliveira Netto, Agente Ministerial de 1ª Entrância, à 8ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 10ª Vara Criminal (Ato PGJ n° 187/2008, datado de 15.10.08), posto que o sobredito Ato Administrativo perfez-se com a publicação no Diário Oficial do Estado em 21.10.08, sem a prévia manifestação pela desistência da Representante deste Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 740/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305863/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Francisco de Assis Pinto, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 741/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 273425/2008/PGJ, relativo à proposta de inclusão da Comarca de Canutama/AM, no rol dos Municípios considerados de difícil provimento ou particular dificuldade, ao Procurador-Geral de Justiça, uma vez que não compete a este Sodalício decidir sobre a presente matéria, nos termos do art. 289 da Lei Complementar n° 011/93.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 741/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281896/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com João Pacheco, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 742/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264457/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, à Coordenadoria respectiva, para que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, a fim de que promova as diligências cabíveis, nos termos do voto da ilustre Conselheira- Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 742/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307543/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Antonio S. do Nascimento, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 743/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 272539/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática do crime ambiental previsto no art. 34, caput, da Lei nº 9.605/98, tendo em vista a extinção da punibilidade do suposto delito praticado pelo ora Reclamado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 743/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282560/2009/PGJ, instaurado em face da Notícia-crime n° 021/2008, tendo em vista a inexistência de qualquer indício de conduta criminosa nos fatos narrados pelo ora Reclamante.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 744/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 241805/2008/PGJ, relativo à denúncia de descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente pela Sociedade Beneficente Portuguesa do Amazonas, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não foi verificada qualquer irregularidade, inexistindo qualquer matéria que ainda possa ser apreciada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 744/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307529/2009/PGJ, relativo à perda do poder familiar, tendo em vista a impossibilidade de localização de qualquer dos interessados, tornando-se impossível o prosseguimento do presente feito.