Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 777/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 320861/2009/PGJ, relativo à possível ocorrência de utilização indevida do erário, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 778/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275331/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Maria Celeste Aguiar, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da denúncia efetivada pela ora Reclamante.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 778/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259582/2009/PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa praticada por Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, tendo em vista a inexistências de indícios para intervenção do Parquet no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 779/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275116/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Francisco de Assis Lima, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 779/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 323774/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual desvio de finalidade ocorrida na Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões, tendo em vista a inexistência de indícios para intervenção do Parquet no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 780/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 264724/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na Escola Municipal Abílio Alencar, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial realize nova vistoria no local ora denunciado, verificando se houve realmente o efetivo cumprimento dos termos das Recomendações expedidas à Secretaria Municipal de Educação.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 780/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296491/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Neucilene G. Moura, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 781/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275768/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por José Vieira da Silva, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 781/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260051/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de eventual descumprimento da Lei nº 10.741/2003, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 782/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275783/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por José Augusto da Rocha, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia.