Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 735/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250956/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na construção de uma ponte sobre o Igarapé do Mindú, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 735/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222175/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de estrutura na Escola Estadual Diofanto Vieira Monteiro, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, sanando a irregularidade apontada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 736/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224278/2008/PGJ, relativo à denúncia anônima sobre possíveis irregularidades na realização de concursos públicos organizados pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, tendo em vista a ausência de qualquer indício de prova que justifique o prosseguimento da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 736/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315605/2009/PGJ, relativo à comunicação sobre ocorrência na Delegacia de Polícia da Comarca de Autazes, envolvendo deficiente mental, tendo em vista a inexistências de motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 737/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 270800/2008/PGJ, relativo à reclamação formulada por Maria Altacir Bandeira, pleiteando verbas laborais que resultaram em condenação ao Município de Coari, em decorrência da contratação sem observância do requisito da aprovação em concurso público, tendo em vista a prescrição que atingiu os pleitos passíveis de persecução legal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 737/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295884/2009/PGJ, relativo à apuração de ocupação ilegal de área pública e urbana por empresa privada com o objetivo de revenda e construção de área habitacional, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa, uma vez que a área em questão não pertence ao patrimônio público, inexistindo pressuposto legal que autorize intervenção do Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 738/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217448/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em recusa de inscrições para Escolas Estaduais “pilotos”, tendo em vista que diante do atendimento das reclamações, o presente procedimento perdeu o objeto, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 738/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321923/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Reginaldo L. Carneiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 739/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 270803/2008/PGJ, relativo à reclamação formulada por Elizeu Ribeiro, pleiteando verbas laborais que resultaram em condenação ao Município de Coari, em decorrência da contratação sem observância do requisito da aprovação em concurso público, tendo em vista a prescrição que atingiu os pleitos passíveis de persecução legal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 739/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307783/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Wericson L. Neves, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.