Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 867/09-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 334884/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática do crime de prevaricação, tendo em vista que o fenômeno da prescrição alcançou os fatos narrados na denúncia. II – ENCAMINHAR cópia dos presentes autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para fins de conhecimento e adoção de medidas que entender necessárias, no tocante à atuação do membro ministerial, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 868/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322742/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Amazonina N. Noronha, uma vez que não persistem quaisquer motivos para que o órgão ministerial prossiga no feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 869/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285727/2009/PGJ, relativo à denúncia de descumprimento de licença ambiental, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 870/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284758/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 871/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281769/2009/PGJ, relativo à apuração das condições da estrutura física e do ensino ministrado na Escola Estadual Cônego Azevedo, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 872/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 316028/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de obstrução de calçada na Avenida 7 de maio, Santa Etelvina, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 873/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 337362/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Enéas P. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 874/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 301493/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Terezinha da S. Feitoza, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo órgão ministerial, sanando a irregularidade ora apontada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 875/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 337343/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria das Graças F. L. de Aguiar, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 876/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 259867/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição hídrica, à Promotoria de Justiça de origem, de forma que sejam realizadas as devidas diligências pelo órgão ministerial, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.