Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2014 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 013/2014-CPJ: ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO ELEITORAL, VISANDO A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DO PROCURADORGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2014/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2014 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 004/14-CPJ: AUTORIZAR o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a ajuizar ação de cassação de aposentadoria, caso ainda não tenha sido proposta, com a decretação de perda do cargo do Dr. Vicente Augusto Cruz Oliveira, Procurador de Justiça aposentado, pelas razões esposadas no voto proferido pelo ilustre Relator.
2014 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 010/14-CPJ: I) NÃO CONHECER o presente recurso administrativo, por tratar-se, quanto à matéria, de conflito negativo de atribuições, pelos fundamentos e motivos expostos no voto do ilustre Relator; II) ENCAMINHAR, ao Exmo. Sr. Procurador- Geral de Justiça, para que nos termos do art. 29, inciso XVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, manifeste-se quanto ao latente conflito negativo de atribuições entre a 58.ª PRODEDIC e 63.ª PROURB.
2014 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO Nº 023/14-CPJ: I – APROVAR, em consonância com voto do ilustre Relator, a proposta de especialização das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, com as modificações pontuais mencionadas no anexo ao voto e II – APROVAR à proposta, na íntegra, de especialização de atribuições das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, nos termos expostos na Exposição de Motivos de fls. 29/30.
2014 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 008/14-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre Relator, ao anteprojeto de Lei Complementar para revogação do inciso XXV, do art. 29, e alteração do inciso VIII, do art. 33, bem como do caput do art. 48, todos da Lei Complementar Estadual n.º 011/1993, nos termos apresentados no Anexo I desta resolução.
2014 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 016/14-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto da ilustre Relatora, ao anteprojeto de Lei Complementar para criação de 20 (vinte) cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, nos termos apresentados no Anexo I desta resolução.
2014 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 014/14-CPJ: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 2.º do art. 4.° da Resolução n.º 013/14-CPJ, de 04.07.2014, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça deste Estado, para o biênio 2014/2016, cuja eleição far-se-á no dia 12 de setembro de 2014, na forma a seguir discriminada: 1. Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 2. Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro; 3. Dr. Géber Mafra Rocha; 4. Dr. João Gaspar Rodrigues; 5. Dr. José Hamilton Saraiva dos Santos; 6. Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva; 7. Dra. Kátia Maria Araújo de Oliveira; 8. Dr. Mário Ypiranga Monteiro Neto; 9. Dr. Otávio de Souza Gomes; 10. Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães; 11. Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral.
2013 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 031/13-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto do ilustre Relator, ao Anteprojeto de Lei Complementar para alteração do art. 272 da Lei Complementar Estadual n.º 11/1993, nos termos apresentados no Anexo I desta resolução.
2013 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO CPJ N.º 028/2013: Institui o Regulamento da Comissão Especial de fiscalização Contábil, Financeira e Patrimonial do MP-AM.
2013 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 013/13 – CPJ: HOMOLOGAR a eleição dos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Dr. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES, Dr. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO e Dra. MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO, para compor, na qualidade de titulares, a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Dr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, Dra. ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLE e Dra. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, na condição de suplentes, para o ano de 2013.