Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 730/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263427/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Las Morenas Streep Show”, tendo em vista a cessação das irregularidades apontadas na reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 730/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 303051/2009/PGJ, relativo à apuração de descumprimento de lei concernente à gratificação de professores por parte da SEMED, tendo em vista a improcedência da denúncia anônima que deu azo à presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 731/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237059/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no contrato existente entre cooperativa e o Município de Manaus, tendo em vista que o objeto do presente procedimento já foi amplamente investigado pela 13ª Promotoria de Justiça, cuja promoção de arquivamento foi homologada por este Sodalício, nos termos da Resolução n° 675/08-CSMP.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 731/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286302/2009/PGJ, relativo à apuração de publicidade ilegal no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, uma vez que o objetivo do presente procedimento foi plenamente alcançado, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 732/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269132/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Bingo Manaus da Sorte”, uma vez que ajuizada a respectiva Ação Civil Pública, autuada sob o n° 001.05.001949-0, que se encontra em regular andamento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 732/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221253/2009/PGJ, relativo à situação de risco envolvendo idoso, tendo em vista que o objeto da presente denúncia foi devidamente apurado e solucionado, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 733/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231691/2008/PGJ, relativo a possíveis tentativas de exclusão e discriminação contra as entidades Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia, Associação Comunitária do Parque dos Buritis e Nação Mestiça, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 733/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 311359/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na UTI do Hospital Adriano Jorge, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, nos termos do voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 734/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231554/2008/PGJ, relativo à suposta irregularidade na percepção de vencimentos por servidora pública aposentada, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, não se vislumbrou quaisquer indícios de prova de violação ao ordenamento com reflexos coletivos, que demandem a intervenção deste Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 734/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287319/2009/PGJ, relativo à denúncia de que o interessado não tem conseguido realizar exames médicos, supostamente não cobertos pelo SUS, tendo em vista que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.