Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 030/2017-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., às fls. fls.432/439, protocolizado sob nº 1174206, mantendo-se a decisão do c. Conselho Superior do Ministério Público, consolidada na Resolução nº 063/16-CSMP, de 11 de novembro de 2016.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 011/17-CPJ: APROVAR o Plano Diretor de Tecnologia de Informação – PDTI do Ministério Público do Estado do Amazonas, com a ressalva da viabilidade das ações prioritárias nele existentes com a respectiva disposição orçamentária do Parquet, em consonância com o voto do ilustre Relator, Dr. Flávio Ferreira Lopes.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 009/17-CPJ: I) ALTERAR a Resolução n.º 030.2016.CPJ, para suprimir o termo “incumbida, inclusive, do acompanhamento da questão previdenciária do Parquet amazonense”, via edição de errata; II) PROPOR a criação, mediante portaria a ser baixada pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, de Comissão Especial presidida pela Chefia Ministerial e composta pelos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. Nicolau Libório do Santos Filho, Dra. Maria José Silva de Aquino, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva e Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, como representantes do e. Colégio de Procuradores de Justiça, e de mais um membro a ser indicado pela Associação Amazonense dos Membros do Ministério Público – AAMP, visando o levantamento e acompanhamento da situação previdenciária e atuarial do Ministério Público do Estado do Amazonas.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 026/17-CPJ: REFERENDAR a minuta do Termo de Adesão à Unidade Gestora de Previdência do Estado do Amazonas, a ser celebrado entre a AMAZONPREV e o Ministério Público do Estado do Amazonas, constante do Apêndice B do relatório final dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho, constituído pela Portaria n.º 1307/2017/PGJ.
2017 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 007/17 – CPJ: I) HOMOLOGAR a eleição da Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra. RITA AUGUSTA DE VASCONCELLOS DIAS, para recondução ao cargo de Ouvidora-Geral do Ministério Público, biênio 2017/2019, com 14 votos; II) DECLARAR a segunda candidata mais votada, a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça, Dra. SUZETE MARIA DOS SANTOS, com 03 votos, suplente do supramencionado cargo eletivo, nos termos do § 2.º do art. 8.º da Resolução n.º 029/2007-CPJ.
2017 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 017/17-CPJ: HOMOLOGAR a eleição dos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Dra. MARIA JOSÉ SILVA DE AQUINO e Dr. JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES, para compor, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas, para o mandato do ano de 2017, na vaga deixada, por renúncia, pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO, anteriormente eleito na sessão realizada em 02.12.2016.
2017 Resolução CPJ FAMP RESOLUÇÃO N.º 012/17-CPJ: APROVAR os nomes dos Exmos. Srs. Procuradores de Justiça, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino e Dra. Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, e dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça, Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Jr. e Dr. David Santana da Câmara, todos membros deste Parquet, nomeados pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça para a composição do Conselho Diretor do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas1, para o exercício de 02 (dois) anos, na forma do que Que será composto por mais dois membros natos, nos termos do art. 6.º, incisos I e II, da Resolução n.º 006.2008.CPJ, o Exmo. Sr. preconiza o inciso III do art. 6°, da Resolução n.° 006/2008 deste Sodalício.
2017 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 031/2017-CPJ: APROVAR o anteprojeto de Lei Ordinária que visa a criação de 2 (dois) cargos de Agente Técnico – Engenheiro Civil, 3 (três) cargos de Agente Técnico – Contador, 1 (um) cargo de Agente Técnico – Engenheiro Eletricista e 1 (um) cargo de Agente Técnico – Pedagogo no quadro de servidores efetivos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, pelas razões expostas no voto da Exma. Procuradora de Justiça relatora, Doutora Karla Fregapani Leite.
2017 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 013/17-CPJ: HOMOLOGAR, na forma insculpida pelos §§ 2.° e 3.º, do art. 4.º, da Resolução n.º 008.2017.CPJ, a lista de candidatos ao cargo, ora vago, de membro do Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2017/2019, cuja eleição far-se-á no dia 25.04.2017, conforme a seguir discriminado: Candidata a membro do colendo Conselho Superior, como Representante do Colégio de Procuradores de Justiça: 01 vaga. 1. Karla Fregapani Leite.
2017 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 003/17-CPJ: REFERENDAR a alteração das atribuições da 1.ª Procuradoria de Justiça, nos termos do art. 33, inciso XXVII, da Lei Complementar n.° 11/1993, para que passe a funcionar junto a 2.ª Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Amazonas, na forma regulamentada pelo Ato PGJ n.º 016/2017, da lavra do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, publicado em 30.01.2017.