Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 725/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207014/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório Pregão n° 662/2005, cujo objeto consistia no fornecimento de medicamentos de alta e média complexidade à Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista que foram adotadas as medidas judiciais cabíveis pelas 54ª e 55ª Promotorias de Justiça em parceria com o Ministério Público Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 725/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235093/2009/PGJ, relativo à apuração de ausência de professor na Escola Municipal Professora Rosina Araújo Moura, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 726/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257380/2008/PGJ, relativo à cópia da representação criminal proposta contra policiais civis deste Estado, visando à eventual propositura de Ação de Improbidade Administrativa, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 726/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247980/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no processo de desapropriação de moradores do Bairro Redenção, tendo em vista a não confirmação dos motivos ensejadores da presente denúncia, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 727/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211295/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto descumprimento da Medida Provisória n° 1981/53 pela SUHAB, tendo em vista que o fato ora noticiado trata de interesse particular do ora Reclamante, inexistindo motivos que justifiquem a intervenção deste Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 727/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307211/2009/PGJ, relativo à denúncia de que armações de carros alegóricos foram abandonados na calçada do Ginásio Niniberg Rocha, oferecendo riscos de acidente, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 728/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252497/2008/PGJ, relativo à apuração de eventuais irregularidades em licitação e contrato julgados ilícitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tendo em vista a ocorrência da prescrição em relação ao ato de improbidade administrativa apontado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 728/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317001/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a manutenção periódica do marca-passo do interessado, junto ao Poder Público Estadual, uma vez que o pleito foi atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 729/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221348/2008/PGJ, relativo à reclamação quanto a uma suposta infiltração de água que estaria causando alto risco de deterioração dos elementos das estruturas de sustentação de apartamento localizado no Condomínio Parque Sabiá, tendo em vista a ilegitimidade do Órgão Ministerial para adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial acerca do caso sob análise.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 729/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291780/2009/PGJ, relativo à denúncia de que o interessado não tem conseguido realizar exames médicos junto ao SUS, tendo em vista que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.