Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 277/05-CSMP: Art. 1.º - Os requerimentos de afastamento de membros do Ministério Público interessados em participar de Congressos, Simpósios, Seminários e eventos assemelhados realizados fora do Estado, serão dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, instruídos, se possível, com a cópia da ficha de inscrição e protocolizados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento…
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 276/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.096/2005/PGJ, por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico, tendo em vista o transcurso do prazo do referido evento.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 044/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 14.436/2004/PGJ (B) (P. A. n.º 001/2004/18.ª Prodemaph), por ficar caracterizado a perda do objeto jurídico.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 186/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 2.086/2005/PGJ/GAJ (Parecer n.º 376/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 322/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 8.415/2005/PGJ (Distribuição n.º 180/2005/54.ª Prodedic), tendo em vista que houve a regularização na realização de reuniões ordinárias e extraordinárias pelo Conselho Estadual de Saúde, uma vez que estão sendo remetidas as respectivas atas a este Ministério Público, para acompanhamento.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 005/05-CSMP: INDICAR o nome do Exmo. Sr. Dr. ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça de 1.ª Entrância, para Remoção, pelo critério de Antigüidade, para à Promotoria de Justiça da Comarca de Urucurituba.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 285/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. RAIMUNDO DAVID JERÔNIMO, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 16.ª Promotoria de Justiça junto ao 2.º Tribunal do Júri, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 247/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.648/2005/PGJ (A) (P. A. n.º 019/04/18.ª Prodemaph), uma vez ter cessado o objeto causador da Reclamação que determinou a abertura do presente procedimento administrativo.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 269/05-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 5.745/2005/PGJ (Distribuição n.º 126/2003/59.ª Prodedic), tendo em vista Recomendação n.º 003/2005, oriunda da 59.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão – Prodedic, expedida à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, pertencente ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de recebimento desta, informar acerca das providências adotadas referentemente à comunicação interna n.º 016/2000/DETRAN/AM.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.° 187/05-CSMP: HOMOLOGAR - a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.589/2004/PGJ/GAJ (Parecer n.º 388/2005), por ficar caracterizado o instituto da prescrição.