Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 293/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. SHEYLA DANTAS FROTA DE CARVALHO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Barcelos, para participar do Curso de Direito Ambiental, que será realizado pela Faculdade de Direito e de Ciências Econômicas de Limoges, na França, no período de 10 a 15 de outubro do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com o mencionado Curso, assim como, todas as outras despesas decorrentes do mesmo, inclusive as despesas pessoais, sejam de inteira responsabilidade da Requerente.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 292/05-CSMP: INDEFERIR o pedido formulado pela Exma. Sra. Dra. VALDERCLEY MARTINS CASTILHO, Promotora de Justiça de 1.ª Entrância, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Caapiranga, uma vez que a mesma foi autorizada a participar anteriormente do 9.º Congresso Internacional de Direito Ambiental, na cidade de São Paulo-SP, no período de 31.05 a 03.06.05.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 291/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. TEREZA CRISTINA COÊLHO DA SILVA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 22.ª Promotoria de Justiça junto à Vara Especializada em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes - VECUT, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 290/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. WÁLBER LUÍS SILVA DO NASCIMENTO, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 12.ª Promotoria de Justiça junto à 6.ª Vara Criminal da Capital, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 289/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. RUY MALVEIRA GUIMARÃES, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 68.ª Promotoria de Justiça, com assento ao 17.º Juizado Especial Criminal, ora exercendo o cargo de Corregedor-Auxiliar na Corregedoria-Geral do Ministério Público, para participar da Terceira Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que será realizada na cidade de São Paulo-SP, no período de 08 a 12 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 288/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. JOÃO LÚCIO DE ALMEIDA FERREIRA, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 39.ª Promotoria de Justiça junto à 3.ª Vara de Família e Sucessões, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recurso RESOLUÇÃO N.° 287/08-CSMP: I – DAR PROVIMENTO ao Recurso interposto pelo Exmo. Sr. Dr. Edinaldo Aquino Medeiros, Promotor de Justiça, contra decisão da Corregedoria-Geral deste Ministério Público, que determinou o registro nos assentamentos funcionais de demérito por atraso na entrega de relatório, tendo em vista o descumprimento do devido processo legal; II – CONFERIR efeito expansivo da presente decisão para determinar a exclusão do registro de demérito nos assentamentos funcionais referentes aos atrasos ou não entregas de relatório, que caracterizem descumprimento do dever funcional, realizados sem sindicância ou processo administrativo; III – RECOMENDAR à douta Corregedoria-Geral deste Ministério Público que, doravante, notifique o Promotor de Justiça que não apresentar o relatório de atividades, para, no prazo de 3 (três) dias, sanar qualquer irregularidade junto àquele Órgão;
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 287/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTIAGO, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 25.ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 286/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento da Exma. Sra. Dra. LUCÍOLA HONÓRIO DE VALOIS COÊLHO DA SILVA, Promotora de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 9.ª Promotoria de Justiça junto à 4.ª Vara Criminal da Capital, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.
2005 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.° 285/05-CSMP: I - AUTORIZAR o afastamento do Exmo. Sr. Dr. RAIMUNDO DAVID JERÔNIMO, Promotor de Justiça de 2.ª Entrância, titular da 16.ª Promotoria de Justiça junto ao 2.º Tribunal do Júri, para participar do III Congresso do Ministério Público de São Paulo, que será realizado na cidade de São Paulo-SP, no período de 24 a 27 de agosto do corrente ano; II - ESTABELECER que o custeio com as despesas decorrentes do referido evento fiquem a critério do ordenador de despesa desta Procuradoria-Geral de Justiça.