Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 762/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317160/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar e adotar as medidas visando garantir a entrega de medicamentos ao ora interessado pela Farmácia Básica junto à Unidade Básica de Saúde, tendo em vista que o objeto do presente procedimento não mais persiste, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 763/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267418/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na administração da Associação dos Funcionários dos Correios do Estado do Amazonas, tendo em vista que o fato ora Reclamado trata de interesse adstrito a um pequeno grupo, nada havendo que justifique a intervenção ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 763/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295715/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta situação de risco envolvendo pessoa idosa, tendo em vista que todas as medidas visando garantir os direitos do idoso foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 764/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 212597/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na administração de pessoal do setor de assistência social e psicológica da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, tendo em vista que o objeto da presente medida administrativa já está sendo apurado através do Procedimento Preparatório nº 17/2008, em trâmite junto à 54ª PRODEDIC, inexistindo motivos para prosseguimento deste.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 764/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322973/2009/PGJ, relativo a descumprimento de solicitação pela Habitec Habitação, tendo em vista a inexistência da prova e da materialidade do fato ora apontado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 765/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252273/2008/PGJ, relativo à apuração das condições de infra-estrutura da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, destinada a atender os usuários do SUS portadores do vírus HIV, uma vez que tomadas todas as providências necessárias à solução das irregularidades apontadas na presente denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 765/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 243433/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de improbidade administrativa por ex-Prefeito Municipal de Manaus, tendo em vista que o objeto da investigação da presente medida administrativa não mais persiste.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 766/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268005/2008/PGJ, relativo à denúncia de não fornecimento do medicamento Microfelanato de Mofetila à menor portadora da doença Lúpus Eritematoso Sistêmico, na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista a perda do objeto, ante a satisfação do pleito ora requerido.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 766/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321307/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de fechamento das ruas A, D e E no Parque das Palmeiras, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 767/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263478/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Planet Rock”, tendo em vista que a atividade irregular não mais persiste no local ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.