Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 300/07-CSMP: PROCEDER à devolução dos autos do Processo n.º 2.825/2007/PGJ, relativo à apuração de crime ambiental, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que proceda a novas diligências, a fim de identificar os autores do fato para que se promova sua responsabilização criminal, tendo em vista que, embora sob o aspecto cível não se possa fazer qualquer reparo à atuação do D. Promotor de Justiça, a ocorrência do fato típico é fortemente evidenciada pelos documentos de fls. 05 e 06 dos autos, sendo imprescindível o aprofundamento das investigações.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 515/07-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 210810/2007/PGJ, relativo à denúncia formulada, à Central de Informações do Ministério Público, pelo Sr. André Vivaldo Lima e Silva, de desproporcionalidade no consumo de água apresentado em suas faturas, que não corresponderiam ao realmente consumido na unidade, tendo em vista que, além do reclamante não ter comparecido para prestar esclarecimentos, quando convidado, o caso dos autos não se refere a interesses coletivos e difusos, nem individuais homogêneos, inexistindo, pois, legitimidade para a atuação ministerial.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 001/07-CSMP: AUTORIZAR O AFASTAMENTO do Procurador de Justiça, titular da 13.ª Procuradoria de Justiça, com assento junto a 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, de suas funções junto a este Ministério Público do Estado do Amazonas.
2007 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 281/07-CSMP: HOMOLOGAR o arquivamento dos autos do Processo n.º 5.527/2007/PGJ, relativo à poluição sonora praticada por Umbelina Maria Cardenes de Lima, que teria um bar em sua residência, no número 458 do Bairro Alvorada III, onde faria uso de um aparelho de som em alto volume após as 22:00h nos fins de semana, tendo em vista que, em fiscalização, a SEDEMA constatou que o bar não mais existia, não restando comprovada a prática da poluição sonora, razão pela qual não há a mínima justificativa para a adoção de qualquer providência por parte do Ministério Público.
2018 Resolução CPJ Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 009/2018-CPJ: CONHECER o recurso de ofício que submeteu ao e. Colégio de Procuradores de Justiça a apreciação da recusa, pelo c. Conselho Superior do Ministério Público, à remoção por antiguidade do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C., C. para a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva; JULGAR PREJUDICADA a análise do mérito em razão da reforma da decisão do c. CSMP que recusou a remoção por antiguidade do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba.
2018 Resolução CPJ Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 008/2018-CPJ: CONHECER o recurso de ofício que submeteu ao e. Colégio de Procuradores de Justiça a apreciação da recusa, pelo c. Conselho Superior do Ministério Público, à remoção por antiguidade do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., para a Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Airão; JULGAR PREJUDICADA a análise do mérito em razão da reforma da decisão do c. CSMP que recusou a remoção por antiguidade do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba.
2018 Resolução CPJ Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 007/2018-CPJ: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso de ofício que submeteu ao e. Colégio de Procuradores de Justiça a apreciação da recusa, pelo c. Conselho Superior do Ministério Público, à remoção por antiguidade do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., para a 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba, reformando a decisão materializada pela Resolução nº 065/17-CSMP.
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 060/2017-CSMP: I) PROPOR recusa do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., à Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Airão, pelo critério de antiguidade, pelos motivos e fundamentos lançados pela Exma. Sra. Conselheira, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Corregedora-Geral do Ministério Público às fls. 474/476, do P.I. n.º 1178720;
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 065/17-CSMP: I) RECUSAR o nome do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C. à remoção à Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba, pelo critério de antiguidade, pelos motivos e fundamentos lançados em sessão;
2017 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 071/2017-CSMP: I) PROPOR recusa do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., à Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva, pelo critério de antiguidade, pelos motivos e fundamentos lançados pela Exma. Sra. Conselheira, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, Corregedora-Geral do Ministério Público, às fls. 349/353, do P.I. n.º 1192132;