Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 715/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 226116/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro médico praticado em hospital do SUS, à Promotoria de Justiça de origem, para que fiquem sobrestados até posterior esclarecimento a respeito da Sindicância n° 65/2005, que se encontra no Conselho Federal de Medicina a fim de ser reexaminada, em grau de recurso, como informado pelo Conselho Regional de Medicina, através do Of. CREMAN n° 1562/2008, juntado as fls. 56 deste caderno processual, devendo o douto Agente Ministerial acompanhar a conclusão da referida.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 715/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271642/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no processo de contratação de serviços de limpeza, conservação e jardinagem da Câmara Municipal de Manaus, uma vez que solucionadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 716/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 226116/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro médico praticado em hospital do SUS, à Promotoria de Justiça de origem, para que fiquem sobrestados até posterior esclarecimento a respeito da Sindicância n° 65/2005, que se encontra no Conselho Federal de Medicina a fim de ser reexaminada, em grau de recurso, como informado pelo Conselho Regional de Medicina, através do Of. CREMAN n° 1562/2008, juntado as fls. 56 deste caderno processual, devendo o douto Agente Ministerial acompanhar a conclusão da referida.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 716/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314892/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de abuso de autoridade, tendo em vista a inexistência de irregularidade ou ilícito penal a ser apurado, aliado à impossibilidade de identificação da vítima e dos eventuais culpados.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 717/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 225732/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro de conduta médica praticada em hospital privado, à Coordenadoria respectiva, para que redistribua a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, a fim de que o douto Órgão Ministerial apure a falta de estrutura física e profissional no atendimento à saúde pública no complexo hospitalar ora denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 717/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256463/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de poluição sonora, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou comprovada a prática do delito ambiental ora apontado, assim como diante do anonimato do Reclamante.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 718/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 270798/2008/PGJ, relativo à apuração de possível ato de improbidade administrativa cometido pela Prefeitura Municipal de Coari, tendo em vista que não restou configurado dano ao erário a ensejar o manejo de uma Ação Civil Pública para fins de ressarcimento, ocorrendo, ainda, a extinção da punibilidade acarretada pelo falecimento do ora Reclamado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 718/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281738/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de que alunos da Escola Estadual Ângelo Ramazzoti ficaram sem nota devido à perda de provas por parte de professor, tendo em vista a improcedência da denúncia anônima que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 719/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269129/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Bingo Ases da Sorte”, tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 719/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279276/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de funcionamento irregular do estabelecimento denominado “Mangueirão Pousadas”, uma vez adotadas as medidas pertinentes à solução da irregularidade reclamada.