Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 863/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 281381/2009/PGJ, relativo à denúncia acerca de supostas irregularidades na execução de obras de iluminação pública realizadas no bairro Aleixo, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial apresente, caso seja o seu entendimento, a respectiva promoção de arquivamento, em consonância com o art. 43, inciso XVII, da LOEMP, c/c o art. 10, inciso XVII, art. 126, ambos do RICSMP.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 864/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281932/2009/PGJ, relativo à representação formulada pelos moradores residentes na rua Plácido de Castro, no Conjunto Dom Pedro I, tendo em vista a desnecessidade de dar-se continuidade à discussão da matéria em tela, em virtude do que fora constatado por ocasião da inspeção realizada no local ora denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 865/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283622/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades no cumprimento de restrições impostas em licença ambiental de instalação concedida pelo IPAAM, à empresa IBK Comércio e Serviços Ltda., uma vez que a empresa Reclamada cumpriu todas as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta ora firmado com Ministério Público.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 866/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 337351/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Roberto Antônio F. Lima, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 867/09-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 334884/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática do crime de prevaricação, tendo em vista que o fenômeno da prescrição alcançou os fatos narrados na denúncia. II – ENCAMINHAR cópia dos presentes autos à Corregedoria-Geral do Ministério Público, para fins de conhecimento e adoção de medidas que entender necessárias, no tocante à atuação do membro ministerial, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 868/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322742/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Amazonina N. Noronha, uma vez que não persistem quaisquer motivos para que o órgão ministerial prossiga no feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 869/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285727/2009/PGJ, relativo à denúncia de descumprimento de licença ambiental, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 870/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284758/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 871/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281769/2009/PGJ, relativo à apuração das condições da estrutura física e do ensino ministrado na Escola Estadual Cônego Azevedo, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 872/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 316028/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de obstrução de calçada na Avenida 7 de maio, Santa Etelvina, tendo em vista a perda do objeto.