Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 261/11-CSMP: ADEQUAR a Resolução n° 1408/10-CSMP à legislação interna vigente, determinando o afastamento do exercício do cargo o Exmo. Sr. Dr. David Evandro Costa Carramanho, Promotor de Justiça de Entrância Final, durante o curso do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do mesmo, fundamentando tal decisão na conveniência para apuração dos fatos pela Comissão Especial, na forma do § 3° do art. 112, da Lei Complementar Estadual n° 011/93, e considerando o período de afastamento como de efetivo exercício, para todos os efeitos.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 629/11-CSMP: I – RECEBER a Representação n° 002.2011.SUBJUR. 547402.2011.4928, nos autos do Processo n° 547417.2011.PGJ; II – DETERMINAR o afastamento cautelar, por interesse público, do Exmo. Sr. Dr. David Evandro Costa Carramanho, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 48ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a Ação Civil para Decretação de Perda de Cargo, que tramita perante o E. Tribunal de Justiça do Amazonas sob o n° 2011.004538-3, bem como o recebimento da Ação Penal Pública n° 2011.001044-5, ajuizadas em desfavor do integrante do Parquet, sem prejuízo do pagamento dos respectivos estipêndios ao mesmo, na forma do § 3° do art. 112, da Lei Complementar Estadual n° 011/93; III – NOTIFICAR o Promotor de Justiça interessado do teor da decisão deste Colegiado.
2011 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 558/11-CSMP: I – DETERMINAR o afastamento cautelar, por interesse público, da Exma. Sra. Dra. Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, Promotora de Justiça, titular da 2ª Promotoria de Justiça com atuação junto 1ª Vara Criminal, durante o transcurso da ação judicial proposta em desfavor da integrante do Parquet, sem prejuízo do pagamento dos respectivos estipêndios a mesma, na forma do § 3° do art. 112, da Lei Complementar Estadual n° 011/93; II – NOTIFICAR a Exma. Sra. Promotora de Justiça interessada do teor da decisão deste Colegiado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 469/09-CSMP: OPINAR pelo afastamento do Promotor de Justiça Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, titular da 17.ª Promotoria de Justiça, com assento junto ao 2.° Tribunal do Júri, de suas funções junto a este Ministério Público do Estado do Amazonas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 047/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277089/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Vanildo L. Araújo, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 616/09-CSMP: OPINAR pela manutenção do afastamento do Promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento, titular da 17.ª Promotoria de Justiça, com assento junto ao 2.° Tribunal do Júri, de suas funções junto a este Ministério Público, por mais 30 (trinta) dias.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 365/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 297021/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente do trabalho sofrido por Jorge Correa, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 470/09-CSMP: OPINAR pelo afastamento do Promotor de Justiça Dr. Cândido Honório Ferreira Filho, titular da 61.ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, de suas funções junto a este Ministério Público do Estado do Amazonas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 022/08-CSMP: INDEFERIR o Pedido de Reconsideração da decisão adotada por este E. Conselho Superior, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Ronaldo Andrade, Promotor de Justiça, titular da 24ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 1ª Vara de Execuções Criminais, confirmando a realização de Correição Extraordinária na Promotoria em que exerce suas atribuições, ficando sobrestada a sindicância de n.° 003/2007 que tramita em desfavor do Requerente, até a apuração dos fatos, em sessão extraordinária realizada no dia 25 de fevereiro de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 398/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226526/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades praticadas na Secretaria do Estado da Saúde no tocante ao Sistema de Apoio aos Profissionais de Saúde, tendo em vista que somente se forem encontradas irregularidades nos termos de parceria mencionados nos autos, é que deverão ser enviadas a este Ministério Público.