Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2017 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 015/17-CPJ: I) SUPRIMIR os termos “com natureza de divisão” e “subordinada à Diretoria de Planejamento” do art. 5.º da Resolução n.º 006.2017.CPJ; II) ACRESCENTAR, entre parênteses, ao final das alíneas “e” e “f ”, do inciso VI, do art. 1.º, da Resolução n.º 006.2017.CPJ, o termo “peça periódica anexa”.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 045/2017-CPJ: MANTER SOBRESTADO os autos do Procedimento Interno n.º 798256.2014.PGJ, tendo em vista a pendência de julgamento do Processo n.º 0.00.000.001353/2012-79, em razão da decisão no MS n.º 32.546, do Supremo Tribunal Federal, consoante o voto do ilustre Relator.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 040/2017-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o voto da ilustre Relatora, ao Anteprojeto de Lei Ordinária para revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, do valor da GAMPE-C e dos valores dos jetons estabelecidos para os mandatos dos Membros da Comissão Permanente de Licitação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2017.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 037/2017-CPJ: SOBRESTAR os autos do Procedimento Interno n.º 1089851.2015.PGJ até o trânsito em julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.497 pelo Supremo Tribunal Federal.
2017 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 039/2017-CPJ: CONHECER e JULGAR PREJUDICADA a análise do mérito do recurso n.º 1210193.2017, em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da publicação, em 09/10/2017, da Portaria n.º 1606/2017/ SUBADM.
2017 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 020/17-CPJ: CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Carlos José Alves de Araújo, às fls. 02/04, e Memoriais acostados às folhas 82-84, autuado como P.I. n.º 1053847.2015.PGJ, mantendo-se a decisão do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, em consonância com o voto condutor da Eminente Conselheira Revisora, a Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, pelos motivos expostos em seu voto colacionado às folhas 67-69, e complementação de voto-vista anexo às folhas 106-111, bem como pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para as providências que entender cabíveis, no que diz respeito a eventual ressarcimento das despesas indevidamente realizadas, decorrentes das Portarias n.ºs 1.903/2014/PGJ e 2.054/2014/PGJ.
2017 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 032/2017-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno n.º 1109080.2016.PGJ, em razão da desistência do pedido formulada pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Francisco das Chagas Santiago da Cruz.
2017 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 006/17-CPJ: INSTITUI DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS (MPAM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 008/17-CPJ: Art. 1.º – As eleições suplementares destinadas a escolha de um membro do Conselho Superior do Ministério Público, biênio 2017/2019, pelo e. Colégio de Procuradores de Justiça, realizar-se-ão, no dia 25 de abril de 2017, das 8 horas às 16h, no Plenário Antônio Alexandre P. Trindade. Seção I Da Inscrição Art. 2.° - O Procurador-Geral de Justiça fará publicar no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas, o Edital com as instruções de que trata o artigo 1.° desta Resolução. Art. 3.° - Estão impedidos de candidatar-se ao cargo de Conselheiro os Procuradores de Justiça que houverem exercido, em caráter efetivo, as funções de Procurador-Geral de Justiça, de Corregedor-Geral do Ministério Público e de membro do Conselho Superior do Ministério Público, nos 06 (seis) meses anteriores à eleição, ressalvada a possibilidade de recondução prevista em lei. Art. 4.° - As manifestações de recusa às candidaturas deverão ser formuladas, via requerimento, a este Procurador-
2017 Resolução CPJ Planejamento estratégico RESOLUÇÃO N.º 027/2017-CPJ: APROVAR o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Amazonas para o decênio 2017-2027.