Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 752/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 326526/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em diversas áreas administrativas da Prefeitura Municipal de Beruri perpetradas por ex-Prefeito, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 753/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267065/2008/PGJ, relativo à solicitação de realização de Tratamento Fora do Domicílio junto à Secretaria de Estado de Saúde, uma vez que alcançado o fim desejado e esgotada toda e qualquer competência deste Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 753/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 324090/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de lesão corporal perpetrada por policial militar, tendo em vista a inexistência de provas ou indícios de autoria e da materialidade do fato anonimamente denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 754/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271691/2008/PGJ, relativo à apuração da fuga de presos da Delegacia de Polícia do Município de Autazes, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade na conduta do Delegado de Polícia de Autazes, bem como dos Policiais Militares em serviço, na restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 754/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308566/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo para contratação de trabalhadores temporários pela Secretaria Estadual de Cultura, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 755/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244566/2008/PGJ, relativo à apuração de possível ato de improbidade administrativa cometido por prefeito municipal, relacionado à contratação ilícita de trabalhadores sem a prévia aprovação em concurso público, tendo em vista que não restou configurado dano ao erário a ensejar o manejo de uma Ação Civil Pública, restando prescritas, ainda, uma possível propositura de Ação de Improbidade Administrativa e Ação Penal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 755/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281742/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na gestão da diretora da Escola Estadual Francisca Botinelly, uma vez que o objeto da presente medida administrativa não mais persiste, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 756/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242092/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de extorsão e tortura perpetradas por policiais militares, tendo em vista a inexistência de indícios suficientes que atribuam aos referidos policiais a autoria dos delitos ora denunciados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 756/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260255/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de degradação de Área de Preservação Permanente, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 757/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232758/2008/PGJ, relativo à representação noticiando irregularidades no processo de liquidação da Massa da Cooperativa Habitacional Duque de Caxias, tendo em vista a adoção das medidas pertinentes ao caso no bojo do processo judicial.