Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 10/2018-CPJ: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO EGRÉGIO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018.
2018 Resolução CPJ Autorização para propor de ação para perda de cargo ou cassação de aposentadoria/disponibilidade RESOLUÇÃO N.º 036/2018-CPJ: AUTORIZAR, com fundamento no art. 33, inciso XXIV, art. 53, inciso IX, art. 112, § 2.º e art. 135, incisos VI e parágrafo único da Lei Complementar n.º 11/1993, a Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas a propor a competente ação civil para perda do cargo do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C..
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 037/2018-CPJ: OPINAR FAVORAVELMENTE ao Anteprojeto de Lei Ordinária para revisão do subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas, no percentual de 16,38% (dezesseis vírgula trinta e oito por cento), a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas nos moldes como apresentado pela Procuradora-Geral de Justiça, a contar da publicação do texto legal.
2018 Resolução CPJ Regimento Interno RESOLUÇÃO Nº 033/2018-CPJ: RETIFICAR o item IV da Resolução nº 025/2018-CPJ, que passará a constar com a seguinte redação: “IV) ESTABELECER que o conteúdo desta Resolução terá vigência a partir de 1º de novembro de 2018, por ato do Procurador-Geral de Justiça”.
2018 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 027/2018-CPJ: CONCEDER 10 (dez) dias de férias, a contar de 19 de setembro de 2018, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro.
2018 Resolução CPJ Recurso RESOLUÇÃO N.º 026/2018-CPJ: CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao pleito formulado pela Servidora Yonara Fonseca Hamada Takano, julgando-se procedente o recurso quanto ao reconhecimento da estabilidade provisória da recorrente e, noutro giro, julgar improcedente o recurso no que se refere ao prazo de estabilidade, concedendo-se a devida indenização substitutiva no valor correspondente à função de confiança que desempenhava, a contar do dia de sua exoneração, em 27 (vinte e sete) de março de 2017, até 5 (cinco) meses após o parto, nos exatos termos do voto da ilustre relatora.
2017 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO N.º 041/2017-CPJ: APROVAR a Proposta de revisão do Plano Plurianual – PPA, referente ao período de 2016 a 2019, e a Proposta Orçamentária para o exercício de 2018, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n.° 011/1993, em consonância com o voto proferido pelo ilustre Relator.
2017 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 022/17-CPJ: I – OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância, parcial, com o voto da ilustre Relatora e demais manifestações proferidos durante a discussão da matéria, à proposta de alterações na Lei Complementar n.º 11, de 17 de dezembro de 1993, nos exatos termos constantes do Projeto de Lei, Anexo I desta Resolução; II – SUGERIR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar, Anexo I desta Resolução, à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos termos aprovados na sessão ordinária do e. Colégio de Procuradores de Justiça.
2017 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 033/2017-CPJ: APROVAR o anteprojeto de Lei Ordinária que visa a revogação do art. 13, caput, e parágrafo único da Lei Estadual n.º 4.011, de 20 de março de 2014.
2017 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 014/17-CPJ: TOMAR CONHECIMENTO da concessão 05 (cinco) dias de férias ao Exmo. Sr. Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro, ora desincompatibilizado do cargo Procurador-Geral de Justiça, para fruição no período de 08 a 12.09.2016, na forma requerida.