Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CPJ PROVITA RESOLUÇÃO N.º 029/2018-CPJ: RATIFICAR a indicação do Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra, e dos Exmos. Srs. Promotores de Justiça, Dr. Jefferson Neves de Carvalho e Dr. Reinaldo Alberto Nery de Lima, para integrar o Conselho Diretor do Fundo de Amparo e Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/AM), a contar de 10 de maio de 2018, com vigência até 9 de maio de 2020, em obediência ao art. 6.º, inciso III, da Lei Ordinária Estadual n.º 4.027, de 06 de maio de 2014.
2018 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 017/2018-CPJ: HOMOLOGAR a escolha dos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Dra. SILVANA MARIA MENDONÇA PINTO DOS SANTOS, Dra. ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLE e Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ para compor, na qualidade de titulares, a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas e, como 1º (primeiro) e 2º (segundo) suplentes, os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Dra. RITA AUGUSTA DE VASCONCELLOS DIAS e Dr. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO, respectivamente, incumbida de apreciar os documentos relativos às prestações de contas de 2016 e 2017, permanecendo no mandato até a escolha, na última sessão do e. CPJ do ano de 2018, dos membros da próxima composição, conforme reza o art. 33 do RICPJ.
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 001/2018-CPJ: SOBRESTAR os autos n.º 2017.014330 até a realização, com a maior brevidade possível, de reunião extraordinária do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, com a presença do Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, para deliberação sobre a aquisição pretendida.
2018 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 016/2018-CPJ: CONCEDER 20 (vinte) dias de férias, a contar de 04 de julho de 2018, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro.
2018 Resolução CPJ Ouvidoria-Geral RESOLUÇÃO N.º 013/2018-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno nº 1170917.2017.PGJ, que tem por objeto “Exposição de Motivos referente à proposta de absorção do Centro de Atendimento ao Público (CAP) pela Ouvidoria-Geral”, haja vista a perda superveniente do objeto decorrente da publicação do ATO Nº 037/2018/PGJ, datado de 13/03/2018 e publicado no Diário Oficial Eletrônico deste Ministério Público em 14/03/2018.
2018 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 006/2018-CPJ: REGULAMENTA as eleições destinadas à composição do quadro de suplência do Conselho Superior do Ministério Público, para o período remanescente do biênio 2017/2019.
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 042/2018-CPJ: I) REJEITAR, por unanimidade, a arguição de suspeição formulada pelo sr. Menabarreto Segadilha França em face da Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral; II) CONHECER E DAR PROVIMENTO, por maioria dos votantes, ao recurso formulado pelo sr. Menabarreto Segadilha França, em face da decisão do c. CSMP, materializada na Resolução n.º 071/2018-CSMP, de modo a reformar a homologação do arquivamento da Notícia de Fato n.º 039.2017.0000140, com a consequente redistribuição do feito a outro Membro ministerial.
2018 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO Nº 034/2018-CPJ: APROVAR a Proposta de revisão do Plano Plurianual – PPA, referente ao período de 2016 a 2019, e a Proposta Orçamentária para o exercício de 2019, na forma do que preconiza o art. 33, inciso XII, da Lei Complementar n° 011/1993, em consonância com o voto proferido pela ilustre Relatora.
2018 Resolução CPJ Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 040/2018-CPJ: NÃO CONHECER o recurso formulado pela Exma. Sra. Corregedora-Geral do Ministério Público, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva, em razão do acolhimento da preliminar arguida pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Edinaldo Aquino Medeiros, pela impossibilidade legal de reformar decisão proferida em Processo Administrativo Disciplinar em prejuízo do investigado, nos termos do art. 180 e seguintes da Lei Complementar n.º 011/1993, e pela consequente manutenção do arquivamento dos autos, conforme a Resolução n.º 043/2018-CSMP.
2018 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 038/2018-CPJ: Art. 1.º – As eleições destinadas a escolha dos membros do Conselho Superior e do Corregedor-Geral do Ministério Público, biênio 2019/2021, realizar-se-ão, simultaneamente, no dia 06 de fevereiro de 2019, das 8 às 16 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.