Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.º 700/08-CSMP: RECOMENDAR aos doutos Promotores de Justiça o pleno cumprimento do disposto no art. 118, XXVII, da Lei Complementar n° 011/93, a fim de que impulsionem os processos afetos as suas atribuições, no menor decurso de tempo possível.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 700/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315390/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual desvio de verbas do SUS, uma vez que estão esgotados os prazos para qualquer providência por parte do Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 701/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237842/2008/PGJ, relativo à denúncia de ausência de Licença Ambiental e poluição sonora ocasionada por empresa, uma vez que a mesma não desenvolve mais suas atividades no local, mudando-se para endereço desconhecido.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 701/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214783/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de abuso de autoridade, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 702/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237135/2008/PGJ, relativo à denúncia de obras de asfaltamento de má qualidade no bairro Parque Dez, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora denunciada foi solucionada com a execução de novo serviço.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 702/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289072/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de improbidade administrativa na administração da Escola Municipal Manoel Chagas, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, não restou comprovada a prática da irregularidade ora apontada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 703/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 223443/2008/PGJ, relativo à apuração de transtornos causados por invasão, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial dê cumprimento ao teor do §1° do art. 5° da Resolução n° 548/07-CSMP.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 703/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317330/2009/PGJ, relativo à investigação de paternidade de menor residente no Município de Canutama, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 704/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 266375/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Pirata Show”, uma vez que o referido estabelecimento deixou de funcionar, inexistindo motivos para prosseguimento deste feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 704/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256746/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, atmosférica e do solo, uma vez que exauridas todas as atribuições ministeriais no caso em tela.