Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CPJ Reabilitação RESOLUÇÃO N.º 030/2018-CPJ: CONCEDER a reabilitação ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. Marcelo Augusto Silva de Almeida, em consonância com o art. 193 da Lei Complementar n.º 011/1993.
2018 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Reabilitação RESOLUÇÃO N.º 050/2018-CSMP: I) ACOLHER a preliminar de inexistência de atribuição do c. Conselho Superior do Ministério Público para deliberar sobre pedido de reabilitação de processo disciplinar, consoante art. 33, inciso X, c/c o art. 193 da Lei Complementar nº 011/1993; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO II) ENCAMINHAR os autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 001.2018.000054 (MP Virtual), para distribuição na forma regimental.
2016 Resolução CPJ Reabilitação RESOLUÇÃO N.º 034/16-CPJ: DECLARAR a falta de atribuição do e. Colégio de Procuradores de Justiça para decidir sobre o requerimento de reabilitação formulado pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Dr. R. A., às fls. 02/04, bem como para apreciar superveniência de prescrição da pretensão executória administrativa e restituição de valores referentes a subsídios cortados, em razão de que a decisão sancionatória foi originada no c. Conselho Nacional do Ministério Público, a quem cabe eventual reexame da matéria.
2012 Resolução CPJ Reabilitação RESOLUÇÃO N.º 009/12-CPJ: DEFERIR o pedido de reabilitação subscrito pelo Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Doutor Álvaro Granja Pereira de Souza, em consonância com o que preconiza o art. 193, da Lei Complementar n.° 011/93, vez que cumpridos os requisitos estabelecidos no mencionado dispositivo.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 031/2023-CSMP: REFERENDAR a prorrogação da convocação por 90 (noventa) dias, a contar de 10.09.2022, da Exma. Sra. Promotora de Justiça de Entrância Final, Dra. Lilian Nara Pinheiro de Almeida para atuar na 105ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 2ª Vara do Tribunal do Júri.
2023 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 057/2023-CSMP: Revisões de Arquivamento, em sessão ordinária, realizada em 23 de junho de 2023, por videoconferência;
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 034/2022-CSMP: I) DETERMINAR o encaminhamento dos autos do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2020.00000866-6 à douta Corregedoria-Geral do Ministério Público para manifestação quanto à ocorrência ou não da prescrição da responsabilidade administrativa e disciplinar do autor da autorização de afastamento da comarca concedida ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. W. M. A.; II) DETERMINAR o encaminhamento de cópia do Procedimento de Gestão Administrativa n.º 09.2020.00000866-6 para distribuição a uma da Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, para apuração da conduta do então Procurador-Geral de Justiça, consistente na autorização de afastamento a que faz referência o item I desta resolução, bem como do membro ministerial que se afastou da Comarca, em sessão ordinária realizada em 19 de abril de 2022, realizada por videoconferência.
2022 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 022/2022-CSMP; REFERENDAR a convocação do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. André Epifânio Martins, por força do Ato n.º 020/2022/PGj, para funcionar na 104.ª Promotoria de Justiça da Capital, em modificação da convocação feita pelo Ato n.º 044/2021/PGJ, em sessão ordinária, realizada em 25 de março de 2022, por videoconferência.
2022 Resolução CPJ Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 043/2022-CPJ: Julgar IMPROCEDENTE a arguição de suspeição, em desfavor da ex-Corregedora-Geral do Ministério Público, em face do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. Weslei Machado Alves, no bojo da Reclamação Disciplinar n.° 001.2020.000281, em Manaus (Am.), 04 de novembro de 2022.
2020 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 003/2020-CSMP: DETERMINAR a instauração de Procedimento de Gestão Administrativa no âmbito do c. Conselho Superior do Ministério Público e sua distribuição a um relator, com a finalidade de se solicitar informações acerca da autorização de afastamento da comarca concedida ao Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. W. M. A..