Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 823/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 333934/2009/PGJ, relativo à denúncia anônima sobre supostas irregularidades na 9ª Delegacia Policial, tendo em vista a inexistência nos autos de informações necessárias à elucidação da questão, impossibilitando sequer a identificação dos autores.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 824/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258869/2009/PGJ, relativo à apuração de funcionamento irregular de igreja localizada no Conjunto Dom Pedro I, uma vez que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 825/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 302599/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de temporários na SEMSA, uma vez que exauridas as atribuições do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 826/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 290603/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Ivan V. do Nascimento, tendo em vista a inexistência de qualquer indício que possa ensejar a atuação do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 827/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315054/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de temporários na SEMSA, uma vez que exauridas as atribuições do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 828/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288314/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Eliana G. Sales, tendo em vista a ilegitimidade do Parquet para atuar no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 829/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319620/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no Projeto Jovem Cidadão, tendo em vista a inexistência de qualquer indício que possa ensejar a atuação do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 830/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321666/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de comercialização de lotes em área verde do Conjunto Ribeiro Júnior, tendo em vista que a área em questão é caracterizada como comercial, inexistindo motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 831/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281951/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de propaganda irregular do Poder Executivo, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 832/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268788/2009/PGJ, relativo à apuração de suposto dano ao patrimônio público, tendo em vista a perda do objeto.