Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 695/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231706/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na prestação de serviços de saúde pelos dirigentes da FCECON, tendo em vista o ajuizamento da Ação Civil Pública cabível em desfavor do Estado, com objeto semelhante ao do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 695/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 214100/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Francisco B. da Silva, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 696/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 238000/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível ato de improbidade administrativa cometida por Deputado Estadual, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, nos termos do voto da ilustre Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 696/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 239288/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição sonora, tendo em vista que, após vistoria realizada no local denunciado pelo órgão municipal competente, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 697/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237095/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível irregularidade na distribuição de livros a alunos de Escola da Rede Pública Estadual, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis, a irregularidade foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 697/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307468/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no Edital do concurso da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar atuação do Ministério Público no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 698/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250749/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de infração, consistente em poluição sonora, tendo em vista que, após a realização de vistorias técnicas no local denunciado, constatou-se a inocorrência de qualquer irregularidade.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 698/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 314248/2009/PGJ, relativo à representação em face de Raimundo S. Castelo Branco, ao Procurador-Geral de Justiça, uma vez que a matéria objeto dos presentes autos não está afeta a este Colegiado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 699/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 245987/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta negligência médica ocorrida na Maternidade Estadual Ana Braga, tendo em vista o ajuizamento da competente Ação Civil Pública, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 699/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 305682/2009/PGJ, relativo à denúncia de obstrução de logradouro público, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, nos termos do voto da ilustre Conselheira-Relatora.