Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 720/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234447/2008/PGJ, relativo à denúncia sobre falta de medicamentos na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista que foram adotadas todas as providências necessárias à resolução do fato reclamado, bem como da falta de interesse demonstrada pela ora Reclamante, vez que não compareceu à audiência designada, com o fito de esclarecer se recebeu ou não o medicamento pleiteado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 720/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235653/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a proteção à saúde e ao bem-estar social, físico e mental das idosas Albertina da Conceição e Maria de Nazaré da Conceição, uma vez que todas as providências para a resolução da situação que ensejou a presente medida administrativa foram adotadas pelo Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 721/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269170/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades no cumprimento do ano letivo na Escola Municipal Antonina Borges de Sá, em razão de reforma, tendo em vista que a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 721/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264724/2009/PGJ, relativo à denúncia de graves problemas existentes na Escola Municipal Abílio Alencar, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de forma que o Órgão Ministerial adote as providências cabíveis à resolução das irregularidades apontadas, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 722/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 220526/2008/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de improbidade administrativa por Prefeito Municipal, além da ausência de pagamentos durante o período de férias dos professores contratados com recurso do FUNDEF, tendo em vista que, adotadas as providências pertinentes à elucidação dos fatos narrados e constatadas as irregularidades, foram propostas as medidas judiciais cabíveis ao caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 722/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321951/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Arlindo A. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 723/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219557/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na dispensa de licitação perpetrada pela Fundação Estadual dos Povos Indígenas, tendo em vista a improcedência da denúncia que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 723/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240497/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima sobre falta de vagas no estacionamento do Supermercado Roma destinadas a portadores de deficiência física, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 724/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224090/2008/PGJ, relativo à representação formulada pela Sociedade Comercial CIVIAM Comércio, Importação e Exportação Ltda. contra decisão do Pregoeiro e do Secretário da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar a intervenção deste Ministério Público.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 724/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 204046/2009/PGJ, relativo à apuração de possível acumulação ilegal de cargo público, tendo em vista que todas as providências cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.