Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CPJ Regimento Interno RESOLUÇÃO N.º 015/2018-CPJ: I) ALTERAR o art. 12, bem como o § 1º do Regimento Interno do e. Colégio de Procuradores de Justiça, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 12. A distribuição de processos será realizada imediatamente pela Secretaria dos Órgãos Colegiados, entre todos os Procuradores de Justiça, por meio de sorteio eletrônico aleatório, com exclusão do Presidente do Colégio de Procuradores e do Corregedor-Geral, observada a ordem de autuação. § 1º Os processos do Colégio de Procuradores de Justiça, que tramitarão em formato digital, terão seus andamentos e decisões registrados em sistema de controle virtual. II) ALTERAR o § 2º do art. 15, do Regimento Interno do e. Colégio de Procuradores de Justiça, passando a vigorar com a seguinte redação: § 2º As pautas das sessões ordinárias deverão ser encaminhadas a cada Procurador de Justiça, preferencialmente por meio eletrônico, até 48 horas antes de sua realização.
2018 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 012/2018-CPJ: ARQUIVAR os autos do Procedimento Interno nº 1025485.2015.PGJ, que tem por objeto “Proposta de alteração da LC nº 011/1993, para incluir dispositivo que discrimine estrutura dos serviços auxiliares de gabinete de Procurador de Justiça”, haja vista o pedido de desistência total por parte do Exmo. Sr. Procurador de Justiça proponente, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino.
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 043/2018-CPJ: RESTITUIR os autos à Exma. Sra. Procuradora de Justiça, em razão de vício de iniciativa, para dar seguimento ao compromisso firmado na reunião extraordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 23 de junho de 2017, qual seja, criar uma Comissão, com participação de servidores indicados pelo Sindicato, para realizar estudo e apresentar proposta ao e. CPJ, revisando a legislação pertinente, de modo a reestruturar toda a carreira funcional, eliminando eventuais desigualdades detectadas, nos termos do voto do ilustre relator.
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 010/2018-CPJ: I – FIXAR o dia 22/03/2018 para encaminhamento ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça e ao egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, pela Comissão de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial, de relatório final acerca da apreciação do Procedimento Interno n.º 2018.01648-SEI; II – ESTABELECER que após o encaminhamento do retromencionado relatório, o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça apresentará ao colegiado as informações que se fizerem necessárias e convocará reunião extraordinária para deliberação acerca do Procedimento Interno supracitado.
2018 Resolução CPJ Recusa de Movimentação na Carreira RESOLUÇÃO N.º 009/2018-CPJ: CONHECER o recurso de ofício que submeteu ao e. Colégio de Procuradores de Justiça a apreciação da recusa, pelo c. Conselho Superior do Ministério Público, à remoção por antiguidade do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C., C. para a Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Preto da Eva; JULGAR PREJUDICADA a análise do mérito em razão da reforma da decisão do c. CSMP que recusou a remoção por antiguidade do Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Inicial, Dr. G. de C. C., para a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba.
2018 Resolução CPJ Criação de Cargos RESOLUÇÃO N.º 011/2018-CPJ: APROVAR a proposta de criação de 72 (setenta e dois) cargos de provimento em comissão de Assessor de Promotor de Justiça de Entrância Inicial no quadro de servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, haja vista a adesão às sugestões de alteração da proposta original constantes no voto-vista apresentado pela Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Jussara Maria Pordeus e Silva.
2018 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO Nº 032/2018-CPJ: A Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, criada pela Seção V, do Capítulo IV, do Título II, da Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993, passa, a partir da vigência da presente Resolução, a denominar-se PROMOTORIA ESPECIALIZADA NO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA.
2018 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 019/2018-CPJ: I) ALTERAR o inciso I, do art. 5º, § 3º da Resolução nº 014/2018-CPJ, que passará a vigorar com a seguinte redação: I – Poderão votar todos os integrantes da carreira do Ministério Público e do Estado do Amazonas, em atividade, em até três (03) candidatos.
2018 Ata CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ Ata da Eleição para o Cargo de PGJ, biênio 2018/2020.
2018 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 025/2018-CPJ: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOLENE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2018.