Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 732/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221253/2009/PGJ, relativo à situação de risco envolvendo idoso, tendo em vista que o objeto da presente denúncia foi devidamente apurado e solucionado, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 733/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231691/2008/PGJ, relativo a possíveis tentativas de exclusão e discriminação contra as entidades Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia, Associação Comunitária do Parque dos Buritis e Nação Mestiça, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 733/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 311359/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na UTI do Hospital Adriano Jorge, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, nos termos do voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 734/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231554/2008/PGJ, relativo à suposta irregularidade na percepção de vencimentos por servidora pública aposentada, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, não se vislumbrou quaisquer indícios de prova de violação ao ordenamento com reflexos coletivos, que demandem a intervenção deste Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 734/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287319/2009/PGJ, relativo à denúncia de que o interessado não tem conseguido realizar exames médicos, supostamente não cobertos pelo SUS, tendo em vista que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 735/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250956/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na construção de uma ponte sobre o Igarapé do Mindú, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 735/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222175/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de estrutura na Escola Estadual Diofanto Vieira Monteiro, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, sanando a irregularidade apontada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 736/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224278/2008/PGJ, relativo à denúncia anônima sobre possíveis irregularidades na realização de concursos públicos organizados pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, tendo em vista a ausência de qualquer indício de prova que justifique o prosseguimento da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 736/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315605/2009/PGJ, relativo à comunicação sobre ocorrência na Delegacia de Polícia da Comarca de Autazes, envolvendo deficiente mental, tendo em vista a inexistências de motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 737/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 270800/2008/PGJ, relativo à reclamação formulada por Maria Altacir Bandeira, pleiteando verbas laborais que resultaram em condenação ao Município de Coari, em decorrência da contratação sem observância do requisito da aprovação em concurso público, tendo em vista a prescrição que atingiu os pleitos passíveis de persecução legal.