Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2020 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 003/2020-CPJ: APROVAR a proposta de criação de 10 (dez) cargos de Promotor de Justiça Auxiliar da Capital, nos termos do voto do ilustre relator.
2020 Resolução CPJ Concessão de Férias para o PGJ RESOLUÇÃO N.º 001/2020-CPJ: CONCEDER, nos termos do art. 33, inciso XXVIII, da Lei Complementar n.º 011/1993, à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque, 30 (trinta) dias de férias, da seguinte forma: - 1.ª Etapa 2019/2020: 17 a 26/02/2020 (10 dias); - 1.ª Etapa 2019/2020: 02 a 11/03/2020 (10 dias); - 2.ª Etapa 2019/2020: 29/04 a 08/05/2020 (10 dias).
2021 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 048/2021-CPJ: ATRIBUIÇÕES DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
2021 Resolução CPJ Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 027/2021-CPJ: Resolve: Atribuições das Promotorias de Justiça de Execução Penal.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 013/2022-CSMP: homologação de Arquivamento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recurso RESOLUÇÃO N.º 001/2022-CSMP: I) NÃO CONHECER do recurso contra o arquivamento da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2021.00000103-2, bem como reconhecer a competência do e. Colégio de Procuradores de Justiça para apreciar recurso contra ato de órgão da Administração Superior; II) DETERMINAR a remessa dos autos ao e. Colégio de Procuradores de Justiça.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Convocação de Membro RESOLUÇÃO N.º 106/2021-CSMP:I) NÃO CONHECER da consulta feita pela Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, uma vez que o Conselho Superior do Ministério Público não exerce função consultiva; II) INDEFERIR o requerimento de prorrogação de convocação feito pela Exma. Sra. Promotora de Justiça, Dra. Márcia Cristina de Lima Oliveira, uma vez que não cabe ao membro convocado realizar pedido de prorrogação, apenas o Procurador-Geral de Justiça.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 111/2021-CSMP: Homologação de Arquivamento.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO Nº 113/2021-CSMP: HOMOLOGAR o Acordo de Resolução de Conflitos n.º 3.2021.CGMP.0697527.2021.015909, celebrado entre a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Exmo. Sr. Promotor de Justiça de Entrância Final, Dr. J. G. R., no bojo das Sindicâncias n.º 10.2021.00000035-5, 10.2021.00000036-6 e 10.2021.00000077-7.
2021 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 115/2021-CSMP: I) NÃO CONHECER do recurso contra o arquivamento da Notícia de Fato Disciplinar n.º 10.2021.00000079-9, bem como reconhecer a competência do e. Colégio de Procuradores de Justiça para apreciar recurso contra ato de órgão da Administração Superior: II) DETERMINAR a remessa dos autos ao e. Colégio de Procuradores de Justiça.