Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2018 Resolução CPJ Proposta orçamentária RESOLUÇÃO N.º 035/2018-CPJ: I) OPINAR FAVORAVELMENTE, em consonância com o acordo firmado entre a Administração Superior e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, à revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, do valor da GAMPE-C e dos valores dos jetons estabelecidos para os mandatos dos Membros da Comissão Permanente de Licitação, no percentual de 6,0% (seis por cento), com retroação dos efeitos da lei, a ser elaborada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a contar de 1.º de janeiro de 2018; OPINAR FAVORAVELMENTE, respeitada a realidade orçamentária e financeira do ano de 2019, em consonância com o acordo firmado entre a Administração Superior e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, no sentido de que a diferença de 2,62% (dois vírgula sessenta e dois por cento), correspondente ao índice pleiteado de 8,62% (oito vírgula sessenta e dois por cento), seja incluída na revisão geral anu
2018 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 15/2018-CPJ: REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018.
2018 Ata CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional ATA N.º 18/2018-CPJ: REUNIÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2018.
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 041/2018-CPJ: I) REJEITAR o requerimento de habilitação como amicus curiae formulado pela Associação Amazonense do Ministério Público, tendo em vista ter sido apresentado tanto após a fase de instrução processual, como do início do julgamento pelo e. Colégio de Procuradores de Justiça;
2018 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 018/2018-CPJ: I – HOMOLOGAR, na forma insculpida pelo § 2.º do art. 4.° da Resolução n.º 014/2018-CPJ, de 03.07.2018, os registros de inscrição dos candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça deste Estado, para o biênio 2018/2020, cuja eleição far-se-á no dia 10 de setembro de 2018, observada a ordem alfabética, na forma a seguir discriminada: . Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 2. Dr. José Roque Nunes Marques; 3. Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque; 4. Dr. Paulo Stélio Sabbá Guimarães; 5. Dr. Reinaldo Alberto Nery de Lima. II – INDICAR o nome da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. Antonina Maria de Castro do Couto Valle, para integrar a Comissão Eleitoral, na qualidade de representante do Colégio de Procuradores de Justiça, na forma do art. 6º da Resolução nº 014/2018-CPJ.
2018 Resolução CPJ Eleição PGJ/CGMP/CSMP/CNMP/TJ RESOLUÇÃO N.º 014/2018-CPJ: ESTABELECE REGRAS PARA O PROCESSO ELEITORAL, VISANDO A FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, BIÊNIO 2018/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2018 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 021/2018-CPJ: I) HOMOLOGAR a escolha dos Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Dr. CARLOS LÉLIO LAURIA FERREIRA, Dr. NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO, para compor, na qualidade de titulares, com o Exmo. Senhor Procurador de Justiça, Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO DA CRUZ, escolhido na sessão ordinária de 03/07/2018, a Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas; II) HOMOLOGAR a escolha da Exma. Sra. Procuradora de Justiça, Dra. SUZETE MARIA DOS SANTOS, como 3.ª (terceira) suplente, com os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Dra. RITA AUGUSTA DE VASCONCELLOS DIAS, 1.ª (primeira) suplente, e Dr. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO, 2.º (segundo) suplente, também escolhidos na sessão ordinária de 03/07/2018; III) REAFIRMAR que a Comissão eleita está incumbida de apreciar os documentos relativos às prestações de contas de 2016 e 2017, permanecendo no mandato até a escolha, na última sessão do e. CPJ.
2018 Resolução CPJ Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 004/2018-CPJ: ARQUIVAR o Processo n.º 429519.2010.PGJ, haja vista já terem sido tomadas todas as providências necessárias à apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos.
2018 Resolução CPJ Comissão contábil, financeira e orçamentária RESOLUÇÃO N.º 028/2018-CPJ: I) INCLUIR o item IV na Resolução n.º 021/2018-CPJ, que terá a seguinte redação: “IV) ESTABELECER que caberá também à atual composição da Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas apreciar os Balancetes relativos ao 1.º e 2.º Trimestres de 2018;”; II) INCLUIR o item V na Resolução n.º 021/2018-CPJ, que terá a seguinte redação: “V) ESTABELECER que caberá à Comissão Especial de Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária e Patrimonial do Ministério Público do Estado do Amazonas a ser eleita na última reunião ordinária do e. Colégio de Procuradores de Justiça do corrente ano, a apreciação dos Balancetes relativos ao 3.º e 4.º Trimestres de 2018.”
2018 Resolução CPJ Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 020/2018-CPJ: APROVAR a proposta formulada oralmente pelo Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Públio Caio Bessa Cyrino, no que tange ao encaminhamento de projeto de lei autorizando que as atribuições de Promotorias de Justiça sejam reguladas por ato do Procurador-Geral de Justiça, após aprovação pelo e. Colégio de Procuradores de Justiça, ficando a redação aprovada nos seguintes termos: “Todas as atribuições de Promotorias de Justiça serão reguladas por ato do Procurador-Geral de Justiça, ressalvando-se, até a sua publicação, o que constar na Lei.”